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Não é possível que passe despercebido a qualquer pessoa minimamente sensata o nível de comprometimento físico e mental exigido de trabalhadores em alguns setores....

Nossa sociedade está cada vez mais coberta de conflitos, de todas as intensidades, formas e motivos. Mas, antes dos conflitos, algo os causou dentro...

Umbandistas e adeptos de religiões afro-brasileiras enfrentam discriminação velada como cidadãos, religiosos e profissionais, apesar de serem contribuintes fiéis e trabalhadores dedicados. No Brasil,...

Assinatura do convênio une os dois maiores expoentes da Bahia em suas áreas para formar profissionais aptos a lidar com as transformações tecnológicas no...

Professora de Direito Penal da Faculdade Baiana de Direito alerta que a omissão do Boletim de Ocorrência pode facilitar fraudes e gerar sérios transtornos...

Com o objetivo de instituir uma política pública nacional sobre drogas, a Lei 11.343/06 completa duas décadas neste ano de 2026. Disposto em seu...

Este artigo examina a dissociação entre texto constitucional e eficácia real de direitos humanos e sociais na Venezuela, utilizando o conceito de “constitucionalismo de fachada” como lente analítica. O argumento central sustenta que a manutenção do poder político, em ambiente de colapso econômico e captura institucional, não se fundamenta primariamente na soberania popular, mas em um ecossistema de proteção mútua entre Executivo e alto comando militar, financiado por recursos estatais e por mecanismos extralegais de distribuição de rendas. A partir de um material audiovisual contemporâneo que descreve a lógica de “precificação da lealdade” e de “traição matemática” quando sanções e riscos elevam o custo de proteção do líder, o estudo mostra como a substituição da responsabilidade política por uma racionalidade de mercado de capitais políticos erode garantias institucionais, pluralismo e direitos laborais.Por fim, discute-se a tensão entre soberania, não intervenção, internacionalização dos direitos humanos e as controvérsias jurídico-políticas decorrentes de ações coercitivas externas alegadamente motivadas por combate ao narcotráfico/terrorismo ou por interesses energéticos. Conclui-se que, em Estados com instituições capturadas e economias colapsadas, a soberania torna-se conceito frágil e instrumental, o que impõe à América Latina o desafio de compatibilizar integração regional, prevalência dos direitos humanos e objetivos de desenvolvimento sustentável com mecanismos efetivos de responsabilização e proteção institucional.

O presente artigo analisa a teoria do Direito Penal do Inimigo, formulada por Günther Jakobs, sob a ótica do Direito Constitucional contemporâneo. O problema central reside na desconstrução do conceito jurídico de pessoa em prol de uma suposta eficiência do sistema punitivo. Através de uma abordagem qualitativa e exploratória, o estudo investiga como essa racionalidade de exceção se manifesta na América Latina, confrontando o funcionalismo sistêmico com o núcleo rígido da dignidade da pessoa humana. Conclui-se que a antecipação da barreira de punição e a flexibilização de garantias processuais representam uma crise ontológica que ameaça a integridade do Estado Democrático de Direito.

O ativismo judicial altera profundamente a dinâmica do Estado brasileiro. O Poder Judiciário, ao ocupar espaços historicamente reservados aos demais ramos, redefine a formulação...

Especialista em Direito do Consumidor esclarece dúvidas sobre transportes, hospedagens, camarotes e abusos comuns nos dias de festa Com a chegada do Carnaval, a euforia...