Nos primórdios as pessoas que faziam parte da sociedade eram praticamente obrigadas a buscar solução de seus conflitos em seus próprios aparatos pois o...
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, como ocorre a aplicação de medida de segurança como forma de responsabilização dos inimputáveis que cometem o...
O presente artigo traz como tema o estudo sobre as Medidas de Segurança no Brasil, principalmente no tocante a sua aplicabilidade. Inicialmente, serão esclarecidos...
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Neste estudo pretende-se analisar, por meio do método interpretativo e sistemático, acerca da cassação do mandato na hipótese de sentença transitada em julgado e,...
A presente obra debruça-se sobre a análise panorâmica da obrigatoriedade da realização de trabalho no cumprimento de pena, sobretudo, sob a ótica das omissões...