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segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

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Penal

Pena de morte ou prisão perpétua para homicídios dolosos

A banalização criminal tomou proporções alarmantes diante de uma tendência judicial leniente e complacente com alguns criminosos cruéis. Não se tem mais respeito com...

Influenciador Byel pagará multa a influenciador Metturo, entenda o caso!

Nas redes sociais os influenciadores digitais ocupam um papel de destaque, formando opiniões e tendências além de serem influências para novas gerações, criando uma...

O encarceramento em massa de negros: uma consequência do racismo estrutural

Analisa o conceito e a origem do racismo no Brasil. Apresenta o posicionamento de diversos autores sobre a questão da discriminação racial. Aborda os...

Prisão decidida por júri popular vai sobrecarregar tribunais com habeas corpus

JusDocs revela que pedidos de HC cresceram 244% em 10 anos no STF A mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar a...

TJSP mantém condenação de plano de saúde por recusar cirurgia cardíaca

Blue Med Saúde é obrigada a pagar custos cirúrgicos, despesas processuais e dano moral para idoso A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...

27ª Jornada Internacional de Direito acontece nos formatos on-line e presencial

Com a temática "Democracia e Valores Humanos”, a 27ª edição da Jornada Internacional de Direito acontecerá, de forma inédita, em duas etapas: on-line e...

Dignidade da pessoa humana no cumprimento de pena

O presente artigo tem por desiderato estudar a conceituada noção da dignidade da pessoa humana e a sua intrínseca relação com o cumprimento de...

O que é a Lei Seca?

A Lei Seca é uma lei que foi criada para combater a condução de veículos sob efeito de álcool. Também conhecida como Lei nº...

Imunidade parlamentar na ação penal.

A presente dissertação consiste em aperfeiçoar os conhecimentos adquiridos no Curso de Graduação em Ciências do Estado, matrícula n° 2020430791, ministrado na Faculdade de...

AS MEDIDAS DE SEGURANÇA À LUZ DA LEI ANTIMANICOMIAL: Hospitais de Custódia e Tratamento após 21 anos da Reforma Psiquiátrica

A análise da aplicabilidade do tratamento aos pacientes com transtorno mental sob Medidas de Segurança como paradigma da Lei Antimanicomial nº 10.216/01 após 21 anos. Assim, será estudado o contexto histórico evolutivo da Reforma Psiquiátrica, bem como esclarecer a injustiça ocasionada ao louco infrator na aplicação das medidas de segurança em Hospitais de Custódia e Tratamento. De modo que, a pesquisa demonstra a ineficácia da reforma após duas décadas, visto que se trata de um problema social e jurídico, o qual precisa ser identificado e reparado. Dessa forma, é primordial entender sobre lei antimanicomial e as legislações penais que seguem o princípio da humanização do tratamento do louco infrator, afastando a internação nesses estabelecimentos. Por isso, será discutido um novo recurso aos acometidos de doença mental, para que afaste a perpetuidade em hospitais de custódia, e assim promova uma nova política de tratamento que irá cessar a periculosidade desses agentes.

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