Olhares fixos e reiterados, com conotação sexual e de forma invasiva, podem ser criminalizados. É o que propõe o projeto de lei (PL) 1.314/2022, que altera...
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Entende-se por Política Criminal de Prevenção do delito o conjunto de ações que visam evitar a ocorrência ou reincidência do delito. Para Criminologia moderna,...
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Iremos dar início a discussão de extrema relevância sobre um assunto na qual, tem sido questionado por muitos relacionado ao Universo das Microexpressões Faciais...
Em decisão tomada pela terceira seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mãe detenta do estado de Minas Gerais recebe direito de prisão domiciliar...