O auxílio-acidente é um benefício previdenciário fundamental para os trabalhadores brasileiros que sofrem acidentes e com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Este texto aborda os direitos dos segurados que têm direito ao auxílio-acidente e os deveres do Estado na concessão deste benefício, oferecendo um guia prático e acessível para quem busca entender melhor o funcionamento desse importante instrumento de proteção social.
A rescisão indireta é um direito do trabalhador previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho por justa causa praticada pelo empregador, ou seja, quando este comete alguma falta grave. Esse instituto protege o trabalhador de abusos e situações que tornem a continuidade do vínculo empregatício insustentável, permitindo que este, rompa o vínculo de emprego sem prejuízos.
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, ganhou expressiva notoriedade nos últimos anos, notadamente se comparado com décadas anteriores,...
Se a construtora não cumprir o prazo estabelecido em contrato, o consumidor tem direito a receber uma compensação pelos dias de atraso. Essa compensação pode ocorrer por meio de indenização correspondente ao valor do aluguel de outro imóvel equivalente, indenizações por danos morais ou até mesmo a possibilidade de devolução de 100% dos valores já pagos, caso seja interesse do comprador.
O cartão de crédito consignado (RCC ou RMC) tem se tornado uma opção cada vez mais popular entre os consumidores. No entanto, é preciso estar atento, pois essa modalidade de crédito pode se transformar em uma verdadeira armadilha financeira, levando o consumidor a um ciclo de dívidas exacerbadas e, muitas vezes, sem fim.
A Lei nº 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor, e evitar o superendividamento, ou seja, criou um microssistema para a defesa dos consumidores.
No mundo globalizado de hoje, muitos profissionais estrangeiros veem os Estados Unidos como um destino promissor para suas carreiras. No entanto, a jornada para validar diplomas e exercer a profissão no país pode ser complexa e desafiadora. Se você é um desses profissionais, não se preocupe! Aqui, desvendamos os passos essenciais para transformar seu sonho em realidade.
Acidente do trabalho é o evento ocorrido em função do exercício da atividade laboral, que acarreta danos à saúde do empregado, causando lesão corporal, perturbação funcional ou morte, com consequente perda ou redução permanente ou temporária da capacidade de trabalho.
A decisão judicial envolvendo a Kopenhagen e a marca Língua de Gato ressalta a importância de uma estratégia eficaz de registro de marcas. Para garantir que sua marca esteja protegida e evitar problemas legais, conte com os serviços da Marcas e Patentes VIX.