Jurídico

Influenciadora Virgínia Fonseca passou a ser investigada pela Polícia Federal (PF); o caso mostra que riscos regulatórios, societários e de contaminação reputacional são reais e escalam na mesma velocidade dos algoritmos digitais.

O cientista político Luiz Felipe D’Avila, o economista Marcos Cintra, o diretor da Faculdade Brasileira de Tributação, Filipe Silva, e eu preparamos dois livros em prol da cidadania. As obras contam com a colaboração de mais de 40 dos mais importantes juristas e professores do Brasil, especialistas em suas respectivas áreas de atuação, para tentar, […]

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 221/2019 — que reduz a jornada semanal para 40 horas, assegura dois dias de repouso semanal remunerado e proíbe a redução salarial — inaugura uma das mais profundas reformas nas relações de trabalho desde 1988. A proposta, agora em tramitação no Senado Federal, altera o artigo […]

Com as mudanças regulatórias recentes, o marketing de afiliados se torna essencial para lidar com o split payment e a tributação no destino Com a Reforma Tributária entrando em vigor neste ano, o comércio eletrônico brasileiro se prepara para um período desafiador. As mudanças no modelo de arrecadação, com a criação do Imposto sobre Bens […]

No Dia mundial dos pais (01.06), especialistas explicam o fenômeno da Alienação parental e apontam 9 sinais de alerta A Lei nº 12.318/2010 define a alienação parental como a interferência na formação psicológica de crianças ou adolescentes causada por um dos responsáveis ou por quem detenha sua guarda. Criada para coibir esse tipo de prática, […]

Você passou noites em claro escrevendo os capítulos do seu primeiro romance ou finalmente finalizou aquela letra de música que promete ser um sucesso. Mas, logo após a euforia da criação, surge uma dúvida crucial: como funciona a proteção de direito autoral para garantir que ninguém roube a minha obra? No mercado cultural e literário, […]

A holding patrimonial tornou-se um dos principais instrumentos de organização e proteção de bens familiares no Brasil. Muito utilizada para administrar imóveis, facilitar a sucessão e evitar conflitos entre herdeiros, essa estrutura passou a ocupar posição central nos debates sobre a reforma tributária e o novo modelo de tributação do consumo criado pelo IBS e […]

Enquanto o Marco Legal da IA e as normas do Banco Central do Brasil não chegam, o setor privado corre para criar seus próprios padrões de governança; especialista Simone Vollbrecht alerta para os riscos da “caixa-preta” algorítmica. | Crédito foto: Claudio Robert.

Professor e advogado especialista em Direito Imobiliário, Dr. Paulo Piccelli, alerta para os riscos de “hospedagem atípica” e a crescente insegurança jurídica em unidades de Habitação de Interesse Social (HIS). Com a proximidade da Copa do Mundo, o mercado imobiliário brasileiro projeta um aumento exponencial na demanda por locações de curta temporada. No entanto, o […]

Substituição do modelo tradicional de jornada amplia discussões sobre custos, adaptação operacional e segurança jurídica em setores que dependem de funcionamento contínuo. A possível substituição da escala 6×1 por modelos com dois dias consecutivos de descanso semanal já provoca discussões no setor produtivo sobre aumento de custos, reorganização operacional e impactos jurídicos para empresas de […]

Há algo profundamente autoritário na forma como parte da sociedade brasileira fala sobre Previdência em ano eleitoral. O tema acaba sendo usado como instrumento de mobilização política. Sempre se perde o espaço para uma conversa mais técnica e equilibrada sobre o futuro. As motivações apresentadas nunca são genuínas. A maioria dos que atacam o sistema […]

A Justiça do Trabalho de Canoinhas (SC) marcou para o próximo dia 27 de maio a audiência da ação movida pela viúva do trabalhador Roberto Fernandes de Anhaya, de 24 anos, contra o Grupo Alfa. O processo pede indenização por danos morais e materiais em razão do acidente de trabalho que resultou na morte de […]