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quinta-feira, 27 de janeiro de 2022

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Civel

Garantias constitucionais do direito à educação de qualidade, igualitária e inclusiva

O Sistema Educacional brasileiro desde os seus primórdios tem passado por profundas transformações, principalmente no que diz respeito à acessibilidade das camadas populares menos...

Femicídio: Pandemia no Brasil e reflexões jurídicas.

O assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero recebeu uma designação própria: feminicídio. No Brasil, é também um crime hediondo. Nomear...

Indenização civil por abandono afetivo de menor

A afetividade é o elemento fundamental da convivência familiar, onde a criança deve ser acolhida moralmente e materialmente. A desapontamento da afetividade acarreta danos...

Dignidade da pessoa humana: direito constitucional e evolução dos direitos da sociedade civil

O princípio da dignidade humana adquiriu papel fundamental e importante nas decisões judiciais sobre os mais diversos assuntos, desde os tempos da Antiguidade até...

A injúria racial e a imprescritibilidade do crime

Todas as ações e decisões tomadas pelo ser humano são diretamente influenciadas por fatores que estão fora do radar da consciência. Portanto, acreditamos que...

Contratos de uso temporário de imóveis

Atualmente, as plataformas digitais oferecem serviços de toda a natureza, facilitando a vida cotidiana. Por meio de aplicativos, é possível escolher, em detalhes, onde...

O direito fundamental à liberdade no ordenamento jurídico brasileiro

O sistema jurídico universal pauta o direito de liberdade como essencial à condição humana. No texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade...

Lei Mariana Ferrer e Retrocesso(?) Judiciário

No último dia 23 de novembro foi sancionada a Lei Mariana Ferrer – Lei nº 14.245/21 – que proibiu ataques à integridade moral e...

Aplicabilidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos Processos de Interdição

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO CURSO DE DIREITO HYANNA MYRELLY SOARES DA COSTA APLICABILIDADE DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS PROCESSOS DE INTERDIÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA...

NEGÓCIOS DO CARTEL DE JUAREZ NO BRASIL

O CARTEL DE JUAREZ E SEUS NEGÓCIOS NO BRASIL O gerente financeiro da família de Amado Carrilo Fuentes ou Lucio Rueda Bustos, REMIGIO SORIANO MEJIA,...

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