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terça-feira, 9 de agosto de 2022

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Civel

Ação Civil Pública para estruturação do INPI

Usualmente, o processo civil e o Poder Judiciário têm como principal função resolver conflitos individuais. Em outras palavras, sua missão era limitada a pacificar...

Direito ao nome do natimorto como expressão ao dever de proteção aos direitos do nascituro

O presente artigo aborda uma temática extremamente relevante com relação ao direito ao nome do natimorto ser indicado em seu assento de óbito. Fazendo...

6 motivos para contratar um advogado para sua aposentadoria!

O trabalhador ou contribuinte que já está perto de se aposentar ou que está começando a se organizar para esse momento, costuma ter dúvidas...

Advogado entra com ação de indenização contra empresa carbonífera em Criciúma

No próximo dia 26 de junho completarão quatro meses que o vereador Ronaldo da Silva, com 34 anos, sofreu acidente de trabalho fatal nas...

Inventário em 2022: esclareça suas dúvidas sobre o assunto!

A busca por inventário cresceu consideravelmente durante o início da pandemia do novo coronavírus, lá em 2020. De acordo com dados da ANOREG/BR (Associação...

União estável no código civil brasileiro

Historicamente ficou comprovado a não existência da figura companheira, anteriormente nominada como concubina, ou seja, era a união de duas pessoas que estariam cometendo...

Seguros: direitos e deveres na contratação de um seguro.

Os seguros, assim como qualquer outro serviço, devem ser contratados com base no que diz o direito do consumidor. Essa recomendação visa garantir a qualidade...

A inconstitucionalidade da imposição do regime de separação de bens para maiores de 70 anos

O presente artigo, tem por objetivo analisar a inconstitucionalidade do art.1641,II do Código Civil de 2002, sanção imposta pelo legislador aos idosos maiores de...

Serviços de Telecomunicações e o Direito do Consumidor.

Os serviços de telecomunicações no Brasil são conhecidos, sobretudo, pelas inúmeras contestações de seus consumidores. Por esse motivo, escolhemos iniciar nossa série de artigos sobre direito do...

Cobrança indevida: esclarecemos 6 dúvidas sobre o assunto.

Você já recebeu uma cobrança indevida?  Essa é uma das maiores causas de insatisfação dos consumidores, e o pior é que ela pode acontecer por diversos...

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