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domingo, 28 de setembro de 2025

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Penal

LAWFARE No Brasil: Caso Lula E O Princípio Do Juiz Natural

Nos últimos dias, por meio de decisão monocrática, o Ministro Edson Fachin (STF)anulou as condenações decorrentes de processos que tramitaram perante a 13ª vara...

Direito penal mínimo e direito penal máximo

O presente artigo tem por objetivo trazer à reflexão não de forma exaustiva as formas de cumprimento da pena, os seus reflexos no delinquente...

O caso Alec Baldwin na legislação brasileira

Segundo o que foi noticiado, o ator Alec Baldwin foi avisado pela produção do filme Rust que estaria tudo pronto para a filmagem. Na...

Responsabilidade penal nos crimes omissivos impróprios – Artigo 13, §2º do código penal

O presente artigo visa analisar a forma como ocorrem os crimes omissivos impróprios, também chamados de comissivos por omissão, que consistem na omissão ou...

Penas alternativas no direito penal

O presente artigo trata sobre a Finalidade das Penas e seus princípios, mais especificamente sobre as penas alternativas no direito penal. Penas são sanções...

Acusado de agredir esposa é absolvido por falta de provas

O Ministério Público de São Paulo denunciou por violência doméstica (CP, art. 129, §9º) um homem por ter se desentendido com sua esposa, supostamente...

Prisão preventiva: A Amplitude do fundamento da ordem pública analisada no contexto da decretação da prisão preventiva

O presente trabalho tem a finalidade de estudar a contextualização do fundamento ‘‘assegurar a ordem pública’’ e seus requisitos quando aplicados à prisão preventiva,...

Lei de responsabilidade fiscal: A Constituição em Prol ao Combate à Corrupção

Este artigo tem como objetivo avaliar as mudanças da gestão administrativa pública do Brasil promovidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em face do...

Concurso de pessoas

O presente artigo trata sobre o concurso de pessoas, também conhecido como concurso de agentes, que acontece quando duas ou mais pessoas concorrem para...

A injúria racial e a imprescritibilidade do crime

Todas as ações e decisões tomadas pelo ser humano são diretamente influenciadas por fatores que estão fora do radar da consciência. Portanto, acreditamos que...

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