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segunda-feira, 15 de abril de 2024

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Penal

Política criminal de prevenção do delito

Entende-se por Política Criminal de Prevenção do delito o conjunto de ações que visam evitar a ocorrência ou reincidência do delito. Para Criminologia moderna,...

O comportamento das mulheres peritas criminais em local com vítima de morte violenta na cidade de Manaus

A partir desta pesquisa vamos identificar o comportamento das mulheres peritas criminais antes, durante e após o exame pericial. Nosso método de avaliação é...

As Microexpressões no Direito Penal. Pseudociência?

Iremos dar início a discussão de extrema relevância sobre um assunto na qual, tem sido questionado por muitos relacionado ao Universo das Microexpressões Faciais...

Mãe detenta recebe direito à prisão domiciliar para acompanhamento dos filhos

Em decisão tomada pela terceira seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mãe detenta do estado de Minas Gerais recebe direito de prisão domiciliar...

A culpabilidade dos portadores de transtornos parafílicos no direito penal brasileiro

O presente trabalho tem o objetivo de analisar o portador de transtorno parafílico sob o ponto de vista em relação a sua culpabilidade no...

A Importância Da Advocacia Criminal E Os Prejuízos De Não Contratar Um Advogado Criminalista

A advocacia criminal é sem dúvidas uma das carreiras mais almejadas durante a graduação, é lá que se começa entender a posição importante que...

Interpretação Da Norma Administrativa À Luz Da Nova Lei 13.655/18 E A Teoria Do Stare Decisis

RESUMOCom objetivo de analisar a questão do controle realizada com relação às novaslegislações que entram em vigor no Brasil, bem como acerca do que...

LAWFARE No Brasil: Caso Lula E O Princípio Do Juiz Natural

Nos últimos dias, por meio de decisão monocrática, o Ministro Edson Fachin (STF)anulou as condenações decorrentes de processos que tramitaram perante a 13ª vara...

Direito penal mínimo e direito penal máximo

O presente artigo tem por objetivo trazer à reflexão não de forma exaustiva as formas de cumprimento da pena, os seus reflexos no delinquente...

O caso Alec Baldwin na legislação brasileira

Segundo o que foi noticiado, o ator Alec Baldwin foi avisado pela produção do filme Rust que estaria tudo pronto para a filmagem. Na...

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