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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

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Penal

As violações aos direitos e garantias dos presos ao cárcere

O presente trabalho tem como objetivo geral abordar os possíveis caminhos para a ressocialização do apenado frente ao caos que se tornou o sistema...

A obrigatoriedade de trabalho em cumprimento de pena: Omissões da Lei de Execução Penal

A presente obra debruça-se sobre a análise panorâmica da obrigatoriedade da realização de trabalho no cumprimento de pena, sobretudo, sob a ótica das omissões...

Atuação do Estado nos casos de abusos sexuais no sistema carcerário brasileiro

Este trabalho tem por objetivo analisar e refletir sobre o papel do Estado perante os abusos sexuais no sistema carcerário brasileiro e seus impactos...

A Importância de Perícia Criminal na Segurança Pública Brasileira

O artigo mostrará a importância que a perícia criminal tem para segurança pública brasileira, sendo essencial para elucidação das dinâmicas criminosas cometidas diariamente no...

O Infanticídio

O principal objetivo deste trabalho é apresentar um estudo acerca do entendimento doutrinário a respeito do delito de infanticídio e suas consequências tanto para...

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