Este artigo tem como objetivo avaliar as mudanças da gestão administrativa pública do Brasil promovidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em face do combate à corrupção sistêmica. Sancionada em 2000 como resultado de um longo processo de amadurecimento da gestão pública brasileira decorrente do esforço conjunto do governo e sociedade, a LRF orienta a burocracia estatal no que diz respeito ao monitoramento e fiscalização da despesa pública. Neste sentido, este artigo apresenta uma análise de seus preceitos de formação e contextualiza a LRF com o combate à corrupção impetrado na carga magna. Como metodologia, utilizou-se uma revisão narrativa. Já como conclusão, percebeu-se que, como catalisadora de uma mudança no patrimonialismo tradicional inerente à cultura brasileira de gestão pública, a LRF apresentado bons resultados na gestão dos recursos públicos, em face da redução dos fundamentos da corrupção na política, governo e estado brasileiro.
Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal. Corrupção. Combate a Corrupção.
Autor:
Paulo Vinícius Guimarães Furtado
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