O presente trabalho tem a finalidade de estudar a contextualização do fundamento ‘‘assegurar a ordem pública’’ e seus requisitos quando aplicados à prisão preventiva, tendo em vista que essa motivação aborda uma amplitude conceitual que por vezes afeta o direito fundamental à liberdade do preso preventivo. De forma que reúne tantas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto, a fim de levantar considerações sobre as medidas cautelares presentes no ordenamento jurídico brasileiro e acerca da fragilidade desse fundamento quando aplicado unicamente na tentativa de restringir o direito à liberdade.
Palavra-chave: prisão preventiva; ordem pública; liberdade.
Autores:
Karem Luiza Peres Barros
Sérgio Denys Nascimento Jácome
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Muito bom seu trabalho, parabéns.