A presente dissertação consiste em aperfeiçoar os conhecimentos adquiridos no Curso de Graduação em Ciências do Estado, matrícula n° 2020430791, ministrado na Faculdade de...
A análise da aplicabilidade do tratamento aos pacientes com transtorno mental sob Medidas de Segurança como paradigma da Lei Antimanicomial nº 10.216/01 após 21 anos. Assim, será estudado o contexto histórico evolutivo da Reforma Psiquiátrica, bem como esclarecer a injustiça ocasionada ao louco infrator na aplicação das medidas de segurança em Hospitais de Custódia e Tratamento. De modo que, a pesquisa demonstra a ineficácia da reforma após duas décadas, visto que se trata de um problema social e jurídico, o qual precisa ser identificado e reparado. Dessa forma, é primordial entender sobre lei antimanicomial e as legislações penais que seguem o princípio da humanização do tratamento do louco infrator, afastando a internação nesses estabelecimentos. Por isso, será discutido um novo recurso aos acometidos de doença mental, para que afaste a perpetuidade em hospitais de custódia, e assim promova uma nova política de tratamento que irá cessar a periculosidade desses agentes.
Após agredir a vítima, suspeito foi apresentado pela Brigada Militar na delegacia da cidade, mas a Polícia Civil entendeu que o caso não configurava...
O Juízo da 1ª Vara Criminal de Mairinque, São Paulo, determinou o arquivamento de um inquérito policial instaurado contra homem acusado de importunar sexualmente...
A morte do advogado Leandro Mathias em São Paulo, após disparo acidental da própria arma, durante exame de ressonância magnética, me provoca a seguinte reflexão.
Com o devido...
Havendo prolongamento injustificado para a conclusão de incidente processual (dependência toxicológica), não se justifica a manutenção da prisão preventiva decretada há mais de 3...
Um trabalho desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade (PPGPS) da UNIFAL-MG foi agraciado com Menção Honrosa durante o 46º...