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quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

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Penal

E se criminosos famosos tivessem sido presos no Brasil?

Aqui, nós temos um Código Penal que se aplica no Brasil inteiro, em todos os estados. Lá, a jurisdição "penal" é dividida entre federal...

Prisão civil – existe prisão por dívida no Brasil?

Quando falamos em dívida no Brasil logo pensamos: de acordo com nossa legislação se eu me tornar inadimplente não serei preso! A questão é:...

A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial: a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia na fase pré-processual

O princípio da insignificância é um instituto do direito penal moderno, que visa, em suma, a não punição de ilícitos que produzem uma ofensa...

A exclusão do herdeiro por indignidade: necessidade de uma sentença penal

O presente trabalho aborda o tema da exclusão do herdeiro indigno e a necessidade de uma sentença penal condenatória. No que tange a abertura...

Autotutela no âmbito penal

Nos primórdios as pessoas que faziam parte da sociedade eram praticamente obrigadas a buscar solução de seus conflitos em seus próprios aparatos pois o...

NEGÓCIOS DO CARTEL DE JUAREZ NO BRASIL

O CARTEL DE JUAREZ E SEUS NEGÓCIOS NO BRASIL O gerente financeiro da família de Amado Carrilo Fuentes ou Lucio Rueda Bustos, REMIGIO SORIANO MEJIA,...

O direito penal do autor e julgamento de Jesus Cristo de Nazaré

O objeto central do presente artigo se encarrega de expor a essência e perigo do Direito Penal do autor a partir do estudo de...

A aplicação de medida de segurança como forma de responsabilização dos inimpuáveis

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, como ocorre a aplicação de medida de segurança como forma de responsabilização dos inimputáveis que cometem o...

Medidas de segurança no sistema penal brasileiro: a aparente proteção dos direitos e o caráter punitivo estatal

O presente artigo traz como tema o estudo sobre as Medidas de Segurança no Brasil, principalmente no tocante a sua aplicabilidade. Inicialmente, serão esclarecidos...

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