AS MEDIDAS DE SEGURANÇA À LUZ DA LEI ANTIMANICOMIAL: Hospitais de Custódia e Tratamento após 21 anos da Reforma Psiquiátrica

1 de março de 2023

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A análise da aplicabilidade do tratamento aos pacientes com transtorno mental sob Medidas de Segurança como paradigma da Lei Antimanicomial nº 10.216/01 após 21 anos. Assim, será estudado o contexto histórico evolutivo da Reforma Psiquiátrica, bem como esclarecer a injustiça ocasionada ao louco infrator na aplicação das medidas de segurança em Hospitais de Custódia e Tratamento. De modo que, a pesquisa demonstra a ineficácia da reforma após duas décadas, visto que se trata de um problema social e jurídico, o qual precisa ser identificado e reparado. Dessa forma, é primordial entender sobre lei antimanicomial e as legislações penais que seguem o princípio da humanização do tratamento do louco infrator, afastando a internação nesses estabelecimentos. Por isso, será discutido um novo recurso aos acometidos de doença mental, para que afaste a perpetuidade em hospitais de custódia, e assim promova uma nova política de tratamento que irá cessar a periculosidade desses agentes.

SAFETY MEASURES IN THE LIGHT OF THE ANTI-MANICOMIAL LAW: Custody and Treatment Hospitals after 21 years of Reform Psychiatric

Resumo

A análise da aplicabilidade do tratamento aos pacientes com transtorno mental sob Medidas de Segurança como paradigma da Lei Antimanicomial nº 10.216/01 após 21 anos. […]

Palavras-chave: Imputabilidade; Louco Infrator; Internação; Lei nº 10.216/01.

AS-MEDIDAS-DE-SEGURANCA-A-LUZ-DA-LEI-ANTIMANICOMIAL-Hospitais-de-Custodia-e-Tratamento-apos-21-anos-da-Reforma-Anna-Victoria-Silva-Goncalves-1-1 Baixar

Anna Victória

Advogada. Bacharela em Direito pela Universidade CEUMA. Especialista em Advocacia Criminal pela ESA/MA. Pós-Graduanda em Direito Privado. @annavictoriag_ no Instagram.

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