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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

O que é a Lei Seca?

A Lei Seca é uma lei que foi criada para combater a condução de veículos sob efeito de álcool. Também conhecida como Lei nº 11.705, ela entrou em vigor no Brasil em 19 de junho de 2008 e estabelece limites para a quantidade de álcool que um motorista pode ter no sangue ao dirigir.

De acordo com a Lei Seca, é proibido dirigir com qualquer quantidade de álcool no sangue. Antes da sua implantação, a legislação permitia uma quantidade de até 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. Com a nova lei, qualquer quantidade detectada já é suficiente para caracterizar infração.

As penalidades para quem desobedecer a Lei Seca são multa, suspensão da carteira de habilitação e até mesmo prisão em casos de reincidência ou de acidentes graves. Além disso, a lei também tornou mais rigorosas as fiscalizações, permitindo que a polícia realize testes de alcoolemia em motoristas suspeitos e até mesmo em acidentes de trânsito.

Qual o valor da multa da Lei Seca?

O valor da multa da Lei Seca pode variar dependendo da gravidade da infração cometida pelo motorista. Em casos de flagrante de embriaguez ao volante, a multa é de R$2.934,70, além da suspensão imediata do direito de dirigir por 12 meses. Se houver reincidência no período de 12 meses, a multa é dobrada para R$5.869,40.

Além da multa e da suspensão da carteira de habilitação, o motorista também pode ter o seu veículo retido até que outro condutor habilitado e em condições de dirigir seja encontrado. Se o motorista se recusar a fazer o teste do bafômetro, a multa é de R$2.934,70 e a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses, mesmo que não haja sinais de embriaguez.

É importante destacar que a Lei Seca tem como objetivo principal a prevenção de acidentes de trânsito causados pela combinação de álcool e direção. Portanto, é fundamental que os motoristas respeitem a lei e evitem colocar em risco a sua própria vida e a vida de outras pessoas.

O que é o etilômetro ou bafômetro?

O etilômetro, também conhecido como bafômetro, é um equipamento utilizado para medir a quantidade de álcool presente no ar expirado pelos pulmões de uma pessoa. Ele é um aparelho importante na fiscalização da Lei Seca, pois permite que os agentes de trânsito possam detectar a presença de álcool no organismo do motorista.

O funcionamento do bafômetro se baseia no fato de que, quando uma pessoa consome álcool, ele é absorvido pelo trato gastrointestinal e, posteriormente, passa para o sangue. O álcool presente no sangue é eliminado pelos pulmões e, assim, pode ser medido pelo etilômetro.

O motorista deve soprar no bocal do aparelho, que coleta uma amostra do ar expirado e analisa a quantidade de álcool presente. Se o resultado do teste for positivo, indicando a presença de álcool no organismo, o motorista pode ser autuado e sofrer as penalidades previstas pela Lei Seca.

É importante destacar que o bafômetro é um equipamento confiável e preciso, desde que seja utilizado corretamente e esteja em bom estado de conservação. Além disso, ele é um instrumento importante para garantir a segurança no trânsito e prevenir acidentes causados pela combinação de álcool e direção.

O bafômetro é capaz de detectar quais substâncias

O bafômetro é projetado especificamente para detectar a presença de álcool no ar expirado pelo motorista. Ele não é capaz de detectar outras substâncias além do álcool, como drogas ilícitas ou medicamentos.

No entanto, existem outros tipos de testes que podem ser utilizados para detectar a presença de outras substâncias no organismo, como o exame de sangue ou a análise de urina. Esses testes são realizados em laboratórios especializados e podem identificar a presença de diversas drogas ou medicamentos, além do álcool.

É importante destacar que, mesmo que o bafômetro não seja capaz de detectar outras substâncias, a combinação de álcool com drogas ou medicamentos pode potencializar os efeitos do álcool e aumentar o risco de acidentes de trânsito. Por isso, é fundamental que os motoristas evitem dirigir após o consumo de qualquer substância que possa afetar a sua capacidade de dirigir com segurança.

Vale ressaltar que o bafômetro não detecta vape ou substâncias semelhantes.

Como recorrer da multa da Lei Seca?

O processo de recurso da multa da Lei Seca é bastante simples e pode ser realizado pelo próprio motorista. Confira abaixo os passos para recorrer da multa:

Prazo: O primeiro passo é observar o prazo para apresentar a defesa prévia. Esse prazo é de até 30 dias contados a partir da data de recebimento da notificação da autuação. Se a defesa prévia for indeferida, o motorista ainda poderá recorrer em mais duas instâncias administrativas.

Preparação do recurso: O motorista deverá elaborar o recurso com base nos argumentos que considere relevantes para contestar a infração. É importante lembrar que o recurso deve ser claro, objetivo e fundamentado. Alguns dos argumentos que podem ser utilizados são falhas no procedimento de fiscalização, problemas na identificação do motorista ou do veículo, falta de sinalização adequada ou falhas no equipamento utilizado para o teste do bafômetro.

Entrega do recurso: O recurso pode ser entregue pessoalmente no órgão responsável pela autuação, por correio com aviso de recebimento ou por meio eletrônico, se disponível.

Análise do recurso: O órgão responsável pela autuação irá analisar o recurso e, caso julgue procedente, poderá cancelar a multa. Caso contrário, o motorista será notificado da decisão e poderá recorrer em mais duas instâncias administrativas.

Novos recursos: Caso o recurso seja negado na segunda instância, o motorista ainda poderá recorrer em terceira instância, que é o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Se ainda assim não for atendido, a última instância é o Poder Judiciário, com a possibilidade de recorrer em processos administrativos ou judiciais.

É importante destacar que o processo de recurso da multa da Lei Seca exige atenção e dedicação por parte do motorista. Por isso, é recomendável que se busque orientação jurídica especializada para aumentar as chances de sucesso no recurso.

Autor:

Gustavo Fonseca

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