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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

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Penal

A condenação de Tiradentes e a responsabilidade penal de empresas

Não é novidade que a responsabilidade em âmbito criminal é aferida pela ótica subjetiva, isto é, só se admite a atribuição de culpabilidade aos...

Pode ocorrer a transferência da execução da pena no caso Robinho?

A CF proíbe a extradição de brasileiro nato, em seu artigo 5, LI. Agora, surge a dúvida da transferência da execução da pena prevista...

A insurgência tecnológica na relação probatória processual penal: a problemática do uso da prova digital no processo penal brasileiro no contexto da ausência legislativa...

Junto ao evolucionismo humano surgiu inúmeras tecnologias, e com o aprimoramento e desenvolvimento dos sistemas de inteligência artificial ocorreu a inserção de diversos dispositivos...

Culpado ou inocente: entre a definição jurídica e a compreensão moral

A atual disputa eleitoral trouxe à tona não apenas a polarização política entre direita e esquerda, mas também levantou o debate quanto a culpabilidade...

Princípios constitucionais do direito penal: à luz do direito público.

Vamos retornar no tempo. Durante o período monárquico, no Brasil havia o Código Criminal, pois naquela época o objetivo do estudo era o crime....

O decreto presidencial e a ação penal 1044/DF

O pleno do Supremo Tribunal Federal julgou em 20 de abril de 2022, a ação penal 1044/DF, demanda oferecida pelo Ministério Público Federal em...

Olhares fixos com conotação sexual podem ser criminalizados 

Olhares fixos e reiterados, com conotação sexual e de forma invasiva, podem ser criminalizados. É o que propõe o projeto de lei (PL) 1.314/2022, que altera...

Transgêneros identificadas com o sexo feminino e o cumprimento de penas em prisões destinadas a mulheres

O presente trabalho busca apresentar as dificuldades encaradas pelas mulheres travestis cotidianamente, trazendo à mercê o embaraço vivenciado há décadas pelas mesmas, na busca...

A condenção do réu ainda que o ministério público tenha opinado pela absolvição, conforme o Art. 385 do CPP e a violação do sistema...

O presente trabalho fará uma análise crítica sobre a relação do artigo 385 do Código de Processo Penal com o sistema acusatório, pois o...

Sistema carcerário

O presente trabalho pretende mostrar e argumentar sobre a atuação dos Direitos Humanos no Sistema Carcerário, ou seja, garantir a defesa dos direitos dos...

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