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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

Dignidade da pessoa humana no cumprimento de pena

O presente artigo tem por desiderato estudar a conceituada noção da dignidade da pessoa humana e a sua intrínseca relação com o cumprimento de pena. Para isso será realizada uma compilação bibliográfica, tendo como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição da República Federativa do Brasil, e a Lei de Execução Penal, e outras legislações conexas. A dissertação objetiva o levantamento de alternativas a serem empregadas para conferir maior efetividade ao sistema penal brasileiro, cujo arcabouço normativo revela-se, em tese, promissor, contudo, sua aplicação prática esbarra em inúmeros fracassos, notadamente, no que tange às garantias que devem ser asseguradas ao encarcerado.

Palavras-chave: Dignidade. Pessoa humana. Execução Penal. Pena.

Autor:

Phelipe Sena e Silva

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