Penal

O Juízo da 1ª Vara Criminal de Mairinque, São Paulo, determinou o arquivamento de um inquérito policial instaurado contra homem acusado de importunar sexualmente...

A morte do advogado Leandro Mathias em São Paulo, após disparo acidental da própria arma, durante exame de ressonância magnética, me provoca a seguinte reflexão. Com o devido...

Durante uma entre tantas festas que aconteceram na boate Kiss a do dia 27 de janeiro de 2013 ficou na historia, não por ser...

Havendo prolongamento injustificado para a conclusão de incidente processual (dependência toxicológica), não se justifica a manutenção da prisão preventiva decretada há mais de 3...

L.R.F. foi condenado no ano de 2014 às penas totais de 18 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, no regime fechado pela...

Um trabalho desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade (PPGPS) da UNIFAL-MG foi agraciado com Menção Honrosa durante o 46º...

Reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos representa retrocesso à luz dos Direitos e Garantias Fundamentais e Sociais não apenas na...

Não é novidade que a responsabilidade em âmbito criminal é aferida pela ótica subjetiva, isto é, só se admite a atribuição de culpabilidade aos...

A CF proíbe a extradição de brasileiro nato, em seu artigo 5, LI. Agora, surge a dúvida da transferência da execução da pena prevista...

Junto ao evolucionismo humano surgiu inúmeras tecnologias, e com o aprimoramento e desenvolvimento dos sistemas de inteligência artificial ocorreu a inserção de diversos dispositivos...