Penal

Reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos representa retrocesso à luz dos Direitos e Garantias Fundamentais e Sociais não apenas na...

Não é novidade que a responsabilidade em âmbito criminal é aferida pela ótica subjetiva, isto é, só se admite a atribuição de culpabilidade aos...

A CF proíbe a extradição de brasileiro nato, em seu artigo 5, LI. Agora, surge a dúvida da transferência da execução da pena prevista...

Junto ao evolucionismo humano surgiu inúmeras tecnologias, e com o aprimoramento e desenvolvimento dos sistemas de inteligência artificial ocorreu a inserção de diversos dispositivos...

A atual disputa eleitoral trouxe à tona não apenas a polarização política entre direita e esquerda, mas também levantou o debate quanto a culpabilidade...

Vamos retornar no tempo. Durante o período monárquico, no Brasil havia o Código Criminal, pois naquela época o objetivo do estudo era o crime....

O pleno do Supremo Tribunal Federal julgou em 20 de abril de 2022, a ação penal 1044/DF, demanda oferecida pelo Ministério Público Federal em...

Olhares fixos e reiterados, com conotação sexual e de forma invasiva, podem ser criminalizados. É o que propõe o projeto de lei (PL) 1.314/2022, que altera...

O presente trabalho busca apresentar as dificuldades encaradas pelas mulheres travestis cotidianamente, trazendo à mercê o embaraço vivenciado há décadas pelas mesmas, na busca...

O presente trabalho fará uma análise crítica sobre a relação do artigo 385 do Código de Processo Penal com o sistema acusatório, pois o...