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sábado, 12 de outubro de 2024

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O direito fundamental à liberdade no ordenamento jurídico brasileiro

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Lei Mariana Ferrer e Retrocesso(?) Judiciário

No último dia 23 de novembro foi sancionada a Lei Mariana Ferrer – Lei nº 14.245/21 – que proibiu ataques à integridade moral e...

Aplicabilidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos Processos de Interdição

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO CURSO DE DIREITO HYANNA MYRELLY SOARES DA COSTA APLICABILIDADE DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS PROCESSOS DE INTERDIÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA...

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O CARTEL DE JUAREZ E SEUS NEGÓCIOS NO BRASIL O gerente financeiro da família de Amado Carrilo Fuentes ou Lucio Rueda Bustos, REMIGIO SORIANO MEJIA,...

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A Necessidade da Desjudicialização

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