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sábado, 15 de junho de 2024

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Tributário

Responsabilidade criminal do administrador empresarial por pirâmide financeira

Nas últimas semanas, recentes práticas fraudulentas de pirâmide financeira destacaram-se na mídia, trazendo a atenção trazendo a atenção à negociações com criptomoedas em que...

Aplicação retroativa da lei nº 14.230/2021 (lei de improbidade administrativa) e as ações distribuídas pela lei anterior (lei nº 8.429/92) e demais normas de...

A Lei nº 14.230 de 25 de outubro de 2021, foi publicada no D.O de 26/10/2021, e alterou a antiga Lei de Improbidade Administrativa...

A imunidade tributária das instuições de educação e de assistência social sem fins lucrativos

A pesquisa desenvolvida analisa a imunidade tributária de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos colocando o Estado como responsável do...

Habitantes perenes do manicômio jurídico tributário

Até quando teremos paciência para esperar a verdadeira reforma tributária, vale dizer aquela que trate de todo o sistema tributário nacional. O Brasil tem dois...

O CÉREBRO OU O CORAÇÃO? QUAL PROTEGE SEU PATRIMÔNIO FAMILIAR?

Você saberia me dizer se sua propriedade familiar está segura? Para que você entenda o alcance de minha pergunta, vou trazer uma fábula que demonstra bem sobre o que quero falar nesse texto.

Benefícios tributários na abertura de novas empresas na ZFM

A estruturação de novos empreendimentos na ZFM é beneficiada com diversos incentivos tributários. Vamos conhecer alguns deles nesse artigo. A ZFM está fortemente ligada à...

Gestão pública: Limites e responsabilidades do contador

O presente trabalho aborda a Gestão Pública: limites e responsabilidades do Contador, sob a perspectiva na orientação devida ao Gestor Público, devido o seu...

Fiscalização das contas públicas

Com a CPI Covid-19, pretendo fazer uma fiscalização dos gastos das prefeituras, iniciei analisando uma caso da Prefeitura de Viçosa-MG, a próxima será de...

Empresas poderão parcelar tributos vencidos

Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º...

INCONSTITUCIONALIDADE DA TFRM: Ausência de Competência do Estado de Minas Gerais e natureza jurídica de imposto

A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários, doravante denominada TFRM, foi instituída pelo...

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