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Artigos Científicos
REQUISITOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: Possibilidade de apresentação sem garantia integral do Débito Tributário
jornaltribuna
-
2 de fevereiro de 2021
Neste artigo será analisado o principal requisito para oposição de Embargos à Execução Fiscal, qual seja, a garantia integral do débito. O mais importante...
Empresarial
Desoneração da Folha de Pagamento – Você sabe o que significa?
Dra. Talita Briamonte
-
15 de janeiro de 2021
A desoneração da folha de pagamentos surgiu com a Medida Provisória – MP – de nº 540 de 02/08/2011, que foi convertida em Lei,...
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