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O especialista,  que atua também no Direito de Família e Sucessões, diz quais medidas devem ser tomadas para que o patrimônio da família seja...

Trata-se de um trabalho acadêmico intitulado: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PJE-TJMG 5000072-18.2017.8.13.0114: breves digressões da cassação da sentença em instância superior e os agentes públicos...

Medida Provisória publicada na última semana limita exclusão das subvenções na determinação do lucro real. O Governo Federal editou na última semana a MP 1.185/2023 alterando as...

Proteger-se de atos fraudulentos praticados por um cônjuge pode ser uma situação complexa e delicada, especialmente em contextos de relacionamentos conflituosos ou em processo...

A defesa do devedor é um procedimento legítimo em ações de cobrança e possui várias particularidades. A partir do momento em que surge uma dívida, é direito...

Desde o dia 26 de agosto de 2010 o Brasil conta com a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), uma legislação específica que...

Para tratar sobre o tema exposto no seguinte trabalho, torna-se importante abordar acerca do modelo de solução de conflitos evidenciado: a arbitragem. Esse método...

A tutela é um instituto do direito brasileiro que visa proteger e cuidar de pessoas que estejam incapazes de se autogerir, seja por motivos...

A execução de alimentos é uma questão de extrema importância no Direito Brasileiro, pois envolve a garantia do direito à alimentação e ao sustento...

A união estável é uma forma de relação afetiva entre duas pessoas que convivem como se fossem casadas, de forma contínua, pública e duradoura,...