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quarta-feira, 10 de julho de 2024

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PJE-TJMG 5000072-18.2017.8.13.0114: breves digressões da cassação da sentença em instância superior e os agentes públicos em Ibirité/MG

Trata-se de um trabalho acadêmico intitulado: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PJE-TJMG 5000072-18.2017.8.13.0114: breves digressões da cassação da sentença em instância superior e os agentes públicos em Ibirité/MG: a presente dissertação consiste em aperfeiçoar os conhecimentos adquiridos na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, bem como no curso de graduação em Ciências do Estado, matrícula n° 2020430791, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, ofertado pelos departamentos: DINC (Direito e Processo Civil e comercial); DINC (Direito e Processo Penal); DIP (Direito Público) e DIT (Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito). Utilizou-se de referência: consulta pública no PJE-TJMG dos autos da Ação Civil Pública (acesso público) Pje n° 5000072-18.2017.8.13.0114 e trabalhos acadêmicos publicados. 

Palavras-chave: Antônio Carlos Cassimiro. Artur Orlando da Silva. Cláudio Roberto da Silva. Edson Aguiar da Silva. Fábio Batista de Araújo. José Roberto Matos. Daniel Belmiro de Almeida. Dolores de Oliveira Souza. Jorge Melquíades Pimenta. Odair Dias. Sebastião Gomes de Araújo. Vicente Tarley Ferreira Alves.

Autor:

Paulo César de Souza – Acadêmico de Ciências do Estado-UFMG

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