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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

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Entendendo O Projeto de Lei 580/07, que visa a Regulamentação Civil da União Homoafetiva

No dia 10/10/2023, após diversos adiamentos, a Comissão de Previdência, Assistência Social,Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados voltará a discutir o Projeto...

Divórcio litigioso: O que é, como funciona e mais!

O divórcio litigioso costuma ser a única saída quando apenas um dos cônjuges deseja se separar ou quando ambos entram em conflito sobre algum termo do...

Inventário extrajudicial: Quais são as etapas deste serviço?

Quando se fala em inventário, você pode logo imaginar algo lento e complicado que envolve a justiça. Mas na realidade, esse mecanismo pode ser...

Regime de bens: 4 respostas sobre o assunto!

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Inventário: O que é, como funciona e quando fazer.

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Advogado Samuel Rodrigues explica como doar imóveis para os filhos sem que o genro ou nora participem da doação

O especialista,  que atua também no Direito de Família e Sucessões, diz quais medidas devem ser tomadas para que o patrimônio da família seja...

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PJE-TJMG 5000072-18.2017.8.13.0114: breves digressões da cassação da sentença em instância superior e os agentes públicos em Ibirité/MG

Trata-se de um trabalho acadêmico intitulado: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PJE-TJMG 5000072-18.2017.8.13.0114: breves digressões da cassação da sentença em instância superior e os agentes públicos...

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Medida Provisória publicada na última semana limita exclusão das subvenções na determinação do lucro real. O Governo Federal editou na última semana a MP 1.185/2023 alterando as...

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