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A cobrança abusiva da multa de T.O.I quando não há a observância das normas da ANEEL, segundo Luiz Otavio Bornéo, advogado e CEO do...

Imagine solicitar, por exemplo, um financiamento, e descobrir que seu nome foi negativado indevidamente, por uma dívida que você não fez ou que já...

A Associação Gestora do Fundo Patrimonial em Apoio à Faculdade de Direito da UFRGS e a Direção da Faculdade de Direito 2020-2024 promoverá, no...

Proteger-se de atos fraudulentos praticados por um cônjuge pode ser uma situação complexa e delicada, especialmente em contextos de relacionamentos conflituosos ou em processo...

As compras pela internet aumentaram significativamente durante a pandemia e consolidaram-se como a principal forma de consumo desde então. Junto com esse aumento, cresceu também o número...

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Durante um atendimento odontológico no consultório, o paciente (que também está na posição de consumidor por usufruir do serviço prestado) possui uma série de direitos que...

Produtos com defeito tiram a paz de qualquer consumidor. Sabe quando você faz aquela compra tão desejada e após algum tempo, aparece alguma falha no...