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domingo, 17 de outubro de 2021

Opinião: TSE faz censura porque o Senado se calou diante do STF

O avanço sobre a liberdade de expressão no Brasil está tão acelerado, a situação da volta da censura a partir do Judiciário, que deveria defender os direitos garantidos na Constituição, são tão surreais que agora até a Justiça eleitoral resolveu decidir o que os brasileiros podem ou não falar.

A censura, claro, veio de forma sutil, com uma linguagem felpuda, sedosa, maquiada de justiça, disfarçada de defesa da democracia. Foi como se os juízes eleitorais dissessem assim: “Somos defensores da democracia, então, para proteger a sociedade, censuramos aquilo que nós achamos que não está adequado”.

E o que a Justiça eleitoral acha que não é adequado? O eleitor questionar o sistema eleitoral brasileiro, pedir mais transparência no processo de captura eletrônica dos votos e na leitura desses votos; no caminho do voto até o já desacreditado boletim de urna.

Você pode estar com a sensação de estar lendo algo repetido, mas não. Este é um novo artigo, mais um focando no mesmo tema, o dos ataques à liberdade de expressão, porque este sim, o tema, infelizmente anda repetitivo, muito repetitivo e preocupante.

O Tse não deve ser censor, deve apenas cuidar do que tange temas e assuntos eleitorais e seu aprimoramento.

Esse braço do Judiciário – O TSE – criado teoricamente para cuidar de eleições, consome (custa ao pagador de imposto) quase um bilhão de reais por ano, mesmo quando não há eleição. É dinheiro que paga salários de servidores ativos e aposentados, prestadores de serviços, contas de água, luz, telefone, internet, material de limpeza, de escritório, além, claro, das muits mordomias que rondam os tribunais.

Como esta Corte eleitoral é composta por alguns ministros do STF, parece que a censura imposta a conservadores por integrantes do Supremo (e que foram sendo ignorados pelo Senado, que deveria por freios em juízes quando eles extrapolam suas funções) inspirou agora o TSE. A Justiça eleitoral importou a forma arbitrária e inconstitucional de atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Tal qual fizeram ministros do STF, agora juízes eleitorais, que no TSE também têm status de ministros, estão tentando legislar e atuar como acusadores e não, como julgadores que efetivamente são (julgadores eleitorais, no caso). O corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, deu ordem para uma empresa privada, o YouTube, punir produtores de conteúdo, usuários da plataforma, por suposta divulgação de notícias falsas.

A primeira coisa a considerar aí é que não existe o crime de fake news no Brasil. Estão atribuindo falsidade a opinião, o que jamais deveria ser feito, afinal, em se tratando de opinião, cada um tem a sua verdade. A segunda consideração importante é que, no despacho que pede a desmonetização dos canais, o ministro Salomão não faz menção a nenhum vídeo em específico, falo mais sobre isso no meu artigo sobre censura sobre os canais de Direita no Brasil.

O que o TSE fez foi fingir que não estava censurando ninguém, que a democracia não foi atingida e que as instituições estão funcionando, para disfarçar a tirania. Deixou que os canais continuem no ar, mas asfixiou sua fonte de receitas, que paga todos os profissionais envolvidos na produção de conteúdo. Em outras palavras, usou de estratégias ditatoriais menos agressivas para sufocar e tirar de circulação informações que não agradam os Deuses da lei e da Ordem (contém clara ironia).

Ao menos por enquanto o Tribunal Eleitoral não mandou o YouTube apagar vídeos ou retirar os canais do ar. A grande questão é que, ao determinar a suspenção da monetização, cortou o salário, o meio de vida dos produtores de conteúdo que ousaram LEGITIMAMENTE questionar a fragilidade do nosso sistema eleitoral.

A sociedade espera que o Senado cumpra seu papel, sua prerrogativa constitucional. Cabe ao Senado frear o STF e botar um ponto final nos desmandos e nas tiranias judiciais. Não cabe omissão nesse grave momento de crise institucional que a gente vive. É pela paz, é pelo bem, é pela verdade. E é fundamental, que o Senado delibere sobre este assunto, sobretudo acatando o pedido de Impeachmet do Ministro Alexandre. Essa é uma demanda legítima da sociedade brasileira.

Dia 07 de Setembro terá manifestação do povo, a expectativa é que a pressão da sociedade cresça em cima do Senado e contra o STF, que a temperatura suba e que soberania e vontade do povo, PRECISA E DEVE prevalecer.






Odilon Dutra Junior
Bacharel em Direito e Finanças, MBA em Governança Corporativa, Riscos e Compliance e Pós Graduando em Direito Constitucional com foco em penal. Entusiasta dos temas de Inovação, Direito e Politica. "Todas as grandes coisas são simples. E muitas podem ser expressas numa só palavra: liberdade; justiça; honra; dever; piedade; esperança" - Winston Churchill

22 COMENTÁRIOS

  1. O governo Bolsonaro ou qualquer outro é passageiro, mas o precendente aberto pelo Judiciario pode durar decadas…um perigo absurdo. Dia 07 é pela liberdade!

    • O fato de ter pessoas falando besteira na internet nao dá direito de censura-las ou prejudica-las. Simples, se da dinheiro é pq tem gente que consome o conteudo que participa, que doa…pessoas sao livres para se expressar, consumir e fazer aquilo que querem dentro da lei. Façamos uma lei proibindo elas de fazerem isso e ai sim, podemos falar em punição. No mais, punir alguem por falar besteira, deveriamos então ver o outro lado…de fato nao sobraria ninguem nas redações por ai…

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