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domingo, 17 de outubro de 2021

Canais de Direita censurados. Até quando?

TSE atua como Juiz e vitima ao sufocar Financeiramente canais de Direita na internet.

A decisão do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, de desmonetizar canais de direita por suposta propagação de “desinformação” sobre as eleições e o sistema eletrônico de votação, com o objetivo de asfixiá-los financeiramente, está sendo recebida com preocupação por vários juristas.

Na decisão – que atinge canais como Te Atualizei, Jornal da Cidade Online, Terça Livre, Folha Política e Vlog do Lisboa –, Salomão afirma que “existe uma rede vasta, organizada e complexa para contaminar negativamente o debate político e estimular a polarização, tendo como foco as urnas eletrônicas”. Diz ainda que “essa prática, em juízo preliminar, é extremamente nociva ao Estado Democrático de Direito e, em larga escala, tem o potencial de comprometer a legitimidade das eleições”.

Para Dário Júnior, doutor em Direito Processual pela PUC de Minas Gerais, a decisão do ministro converte o TSE em vítima e juiz ao mesmo tempo. “O TSE seria a vítima da disseminação de tais conteúdos, alega que tais conteúdos são falsos, sustenta que seu sistema é confiável e ao mesmo tempo atua como juiz impondo sanções drásticas a pessoas que estão exercendo a liberdade de crítica, pensamento, expressão e opinião que são asseguradas pela Constituição”, diz.

O documento do TSE, baseado em uma investigação preliminar da delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, que auxilia a Corregedoria, sustenta que, ao divulgar informações que não seriam confiáveis, os canais não só lucram com isso, como ajudam a disseminar a mensagem a outros canais, num esquema de realimentação que se aproveita das características dos algoritmos das redes sociais.

“Quanto mais polêmica e afrontosa às instituições for a mensagem, maior o impacto no número de visualizações e doações, reverberando na quantidade de canais e no alcance do maior número de pessoas, aumentando a polarização e gerando instabilidade por alimentar a suspeição do processo eleitoral, ao mesmo tempo que promove a antecipação da campanha de 2022 por meio das redes sociais”, diz a tese (absurda e irresponsável) da delegada, endossada por Salomão.

O problema dessa argumentação, segundo Dário Júnior, é que o TSE estaria assumindo o papel de tutela daquilo que as pessoas podem ou não ouvir sobre o processo eleitoral. A decisão, observa ele, trata o consumidor da informação veiculada por esses canais “como alguém que precisaria da proteção de um órgão estatal superior capaz de filtrar o que pode ou não ser dito pelas pessoas”.

Outro problema da decisão, na visão dos especialistas, é a falta de fundamentação objetiva para as alegações da decisão. O ministro do TSE selecionou poucas manifestações do relatório policial do inquérito para exemplificar as irregularidades alegadas. Ou seja, demonstra pobreza juridica, uma vez que não citou sequer qualquer artigo, lei ou especificaçao no codigo penal ou eleitoral.

Segundo Salomão, a polícia “apresenta indícios robustos de atuação concertada e sistemática (…) mediante desinformação para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro”, e que “atuar de modo a comprometer as bases da democracia” se converteu “em verdadeira forma de obter dinheiro”.

O trecho que menciona os exemplos concretos de desinformação, contudo, apresenta somente cinco falas que se enquadrariam nisso. “A falta de fundamentação me preocupa, porque o artigo 93º, inciso IX, da Constituição exige fundamentação em todas as decisões e atos judiciais. Se não há uma fundamentação, isso me causa bastante preocupação”, afirma Acacio Miranda, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral.

Para Miranda, “por mais que um canal faça declarações ou use o espaço que ele tem para atentar contra o Estado Democrático de Direito e contra as urnas eletrônicas, é necessário que isso seja comprovado”. “Quando se impõe a vedação pelo simples fato de um determinado viés ideológico, sem que tenha havido uma apuração, vejo isso com certa preocupação.”

Supõe-se, pela leitura da decisão, que todas as demais evidências estariam no relatório da delegada Denisse Ribeiro; esta peça, no entanto, não foi tornada pública, em gritante falta de transparência da parte do TSE, que cobrou de Bolsonaro a apresentação das provas da suposta fraude eleitoral de 2018, mas agora não quer mostrar ao público as provas de que todos os sites, pessoas e canais atingidos pela ordem de Salomão estariam engajados em atividades que justificassem a desmonetização. Para não falar em hipocrisia, vou usar as palavras FALTA DE TRANSPARÊNCIA.

Olhando este cenário que nos encontramos é preocupante e muito amendrotador, saber que ser de Direita é ser caçado e oprimido por quem mais deveria zelar pela justiça, liberdade e dignidade da pessoa humana, nosso “enviesado”, alienado, aparelhado e ideológico judiciario. Até quando??

Odilon Dutra Junior
Bacharel em Direito e Finanças, MBA em Governança Corporativa, Riscos e Compliance e Pós Graduando em Direito Constitucional com foco em penal. Entusiasta dos temas de Inovação, Direito e Politica. "Todas as grandes coisas são simples. E muitas podem ser expressas numa só palavra: liberdade; justiça; honra; dever; piedade; esperança" - Winston Churchill

30 COMENTÁRIOS

  1. TSE exige provas do presidente mas na hora de quebrar liberdades, nao fundamente quase nada e pune antes de investigar…e detalhe o TSE NEM PODERIA!

  2. Mídia e suas falsas notícias… está cada vez mais difícil ter alguma confiável, e as que espalham falsas notícias, devem ser banidas memso!!

    • Quem define oq é falso ou verdadeiro? Quem define qual a ciencia é mais ciencia que a outra? Quem pode dizer o que é certo ou errado? Com certeza não é a midia e nem a imprensa. Nem eu, nem voce…mas podemos e devermos nos expressar e dar nossa opinião. E se isso, é calunia, difamação deve ser responsabilizado individualmente. E no mais, se o jogo fosse igual para os dois lados, menos pessimo seria, mas so um lado é prejudicado enquanto o outro sai como certo e impune.

  3. Odilon, otimo artigo…porem acho que liberdade não é libertinagem, nao se podem fazer oq quiser sob pretexto de liberdade de opiniao, opinião machuca e mata

  4. A questão toda é justamente essa, nós brasileiros estamos sempre aguardando um salvador da pátria… tercerizando nossas responsabilidades a outros. Precisamos ser unidos e corajosos, nao podem nos oprimir

    • O senado (infelizmente) é o freio constitucional do STF. As Forças Armadas é ultima instancia…e deixa muito sintoma e efeito colateral.

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