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STF derruba decreto de Mato Grosso e libera contratos de crédito consignado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular um decreto do Estado de Mato Grosso que havia suspendido, por 120 dias, contratos de crédito consignado...
STF suspende decreto de Mato Grosso que interrompia cobrança de crédito consignado
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar para suspender integralmente os efeitos do Decreto Legislativo nº 79/2025, editado pela...
Bolsonaro Condenado: Como a Saúde Pode Alterar Sua Pena?
Bolsonaro Condenado: Como a...
STF define cálculo da contribuição previdenciária patronal
A contribuição previdenciária patronal passa a incluir também os salários pagos a aprendizes. A decisão impacta diretamente empresas de diversos setores, que precisam revisar...
STF revê modulação dos efeitos do ICMS
A modulação dos efeitos da decisão do STF sobre o ICMS foi revisada. Esse movimento gera impactos diretos para empresas que buscam segurança jurídica em seus...
Quando o Supremo vira interlocutor: o limite invisível da judicialização da política
Sabe, a gente se acostuma tanto a resolver as coisas no calor do momento, tipo um comentário rápido nas redes, um pedido de delivery...
STF mantém base ampla da Cide-Royalties
O STF manteve a base de cálculo ampla da Cide-Royalties, garantindo a inclusão de diversos tipos de receitas e evitando impacto fiscal bilionário. A decisão...
STF mantém modulação sobre terço de férias na tributação
O terço de férias voltou ao centro das atenções com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. A Corte manteve a modulação que limita os efeitos...
CARF cancela multa com base em tese do STF
A decisão do CARF reforça a força vinculante da jurisprudência do STF e traz novo fôlego aos contribuintes. A discussão envolve a aplicação de multas...
Nova regra extingue execuções fiscais de baixo valor
Execução fiscal abaixo de R$ 10 mil está sendo arquivada, desafogando o Judiciário e promovendo maior eficiência na cobrança de dívidas públicas. Desde o fim de...