A Lei de Licitações é um pilar fundamental da Administração Pública brasileira, servindo como um mecanismo essencial para garantir a eficiência, transparência e legalidade...
A condição epistemológica das disciplinas relacionadas ao estudo das religiões, percorre sua nomenclatura pluralizada por "S", e avança em direção ao seu tema...
A medida representa um avanço importante para a legislação brasileira.
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) promete impactar significativamente as normas matrimoniais no...
Órgão da prefeitura do Rio constatou irregularidade em cobrança de taxa e reafirmou decisão de penalidade firmada em 2022, por falhas no fornecimento de...
Com expertise jurídica e habilidade de negociação, a RGL Advogados conduz a aquisição da integralidade das quotas em transação de R$ 13 Milhões.
São Paulo,...
Resumo:
O presente artigo propõe uma análise da reforma tributária em vigor, destacando as transformações dos impostos ISSQN e ICMS no novo Imposto sobre Bens...