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quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

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Jurídico

Entenda como funciona o Trabalho Intermitente

Está previsto agora na CLT contrato por horas de serviço sem necessidade de estipular jornada mínima de trabalho. Ou seja, permite-se que o trabalhador...

Acesso à Justiça Gratuita Após a Reforma Trabalhista

A lei dificultou o acesso à justiça, pois agora só tem direito à gratuidade quem ganha menos de 40% do teto do INSS (R$...

Reforma da CLT prevê prevalência do negociado sobre a lei

Antes da Reforma Segundo a Constituição da República, os acordos firmados entre sindicatos (convenções) ou entre sindicatos e empresas (acordos) só valem mais do que...

Reforma Trabalhista Possibilita a Quitação Anual de Verbas Trabalhistas

Antes da reforma a CLT não previa a possibilidade de quitação anual de verbas trabalhistas. Após a reforma, a CLT passou a prever que a...

Como ficou a terceirização com a reforma da CLT?

Antes da Reforma Trabalhista A legislação trabalhista nada dizia sobre terceirização (contrato de prestação de serviço) Depois da Reforma Trabalhista A legislação trabalhista passou a tratar de...

O que mudou com a Reforma da CLT?

Confira abaixo as principais mudanças trazidas pela reforma da CLT. Acordo com sindicatos valem como lei A primeira grande mudança da reforma é que os acordos...

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