A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, deve provocar uma das maiores transformações já enfrentadas pelas áreas fiscal e financeira das empresas brasileiras.
Mais do que alterações de alíquotas, o novo modelo exige uma reconfiguração estrutural de sistemas, processos e governança. O tema foi debatido em um evento promovido pela multinacional de tecnologia Softtek, realizado no dia 23 de março, no Rio de Janeiro (RJ), que reuniu especialistas dos setores de tecnologia e energia para avaliar os impactos da reforma no ambiente corporativo.
Dados da Instituição Fiscal Independente (IFI) indicam que os tributos sobre o consumo representam cerca de 40% da arrecadação nacional, podendo alcançar aproximadamente 44% na média histórica, o que amplia a relevância das mudanças em curso. Com a criação do Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual), composto pela CBS (federal) e pelo IBS (subnacional), estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam para uma alíquota padrão próxima de 27,5%, com impactos distintos entre os setores da economia.
Nesse contexto, o período de transição, previsto entre 2026 e 2033, introduz novos conceitos operacionais, como o princípio do destino, em que a tributação ocorre no local de consumo, e o Split Payment, mecanismo que automatiza o recolhimento dos tributos no momento da liquidação financeira.
Segundo Marcos Brum, Vice-presidente de Negócios da Softtek Brasil, esse novo modelo altera profundamente a lógica de apuração fiscal e impõe maior rigor à rastreabilidade das transações.
“O Split Payment transforma a dinâmica tributária ao introduzir um modelo híbrido, que combina características de imposto sobre valor agregado com retenção na fonte. Isso exige integração direta entre meios de pagamento e sistemas de apuração. Na prática, o imposto é segregado automaticamente no ato do pagamento, e o fornecedor recebe apenas o valor líquido, condicionando o reconhecimento dos créditos tributários à efetiva liquidação do imposto”, afirma Brum.
Pressão sobre ERP e processos financeiros
O novo ambiente amplia significativamente a complexidade operacional. Um levantamento do Banco Mundial aponta que o Brasil lidera o ranking global de burocracia tributária, exigindo que as empresas dediquem, em média, 1.501 horas por ano ao cumprimento de obrigações fiscais. Para mitigar esse impacto, será necessário revisar desde a estrutura de dados até fluxos críticos de contas a pagar e a receber.
“Não se trata de uma atualização pontual. A reforma exige um redesenho profundo dos processos para suportar a nova lógica de créditos em tempo real. Além disso, o fim da chamada ‘guerra fiscal’ entre os estados deve levar as empresas a reavaliarem suas estruturas logísticas com foco em eficiência operacional, e não mais em benefícios tributários”, explica Brum.
Riscos de fluxo de caixa e governança
Outro ponto de atenção destacado pela Softtek é o impacto no fluxo de caixa. A adoção do Split Payment pode antecipar o recolhimento dos tributos e gerar acúmulo de créditos, fenômeno conhecido como trapped cash. Nesse cenário, a governança passa a depender de uma integração ainda mais estreita entre as áreas de TI e Finanças.
“Empresas sem uma base de dados consistente correm o risco de enfrentar inconsistências fiscais e perdas na recuperação de créditos. Por outro lado, a não cumulatividade plena do IBS e da CBS pode favorecer investimentos em bens de capital, abrindo janelas de oportunidade para organizações que se adaptarem rapidamente”, alerta Brum.
Para o executivo, o momento deve ser encarado como uma oportunidade estratégica. “Empresas que tratarem a reforma apenas como uma obrigação fiscal podem deixar de capturar ganhos relevantes de competitividade”, conclui.
