No dia 10/10/2023, após diversos adiamentos, a Comissão de Previdência, Assistência Social,Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados voltará a discutir o Projeto...
O divórcio litigioso costuma ser a única saída quando apenas um dos cônjuges deseja se separar ou quando ambos entram em conflito sobre algum termo do...
A busca por inventário cresceu consideravelmente durante o início da pandemia do novo coronavírus, lá em 2020.
Mesmo com o grande volume de procura pelo...
Trata-se de um trabalho acadêmico intitulado: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PJE-TJMG 5000072-18.2017.8.13.0114: breves digressões da cassação da sentença em instância superior e os agentes públicos...
Medida Provisória publicada na última semana limita exclusão das subvenções na determinação do lucro real.
O Governo Federal editou na última semana a MP 1.185/2023 alterando as...
Proteger-se de atos fraudulentos praticados por um cônjuge pode ser uma situação complexa e delicada, especialmente em contextos de relacionamentos conflituosos ou em processo...
A defesa do devedor é um procedimento legítimo em ações de cobrança e possui várias particularidades.
A partir do momento em que surge uma dívida, é direito...