Evento no Dia Nacional do Ouvidor marca o lançamento de Mapa inédito e selo de qualidade para incentivar a participação cidadã
SÃO PAULO 12/03/2026 – Em tempos de Inteligência Artificial, rapidez em pesquisas e respostas e grande variedade de informação por todos os lados, o exercício da escuta eficiente – sobretudo no setor público e com foco em solução – é mais que necessário. Esse é um dos motivos que leva o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) a realizar na próxima segunda-feira, 16, o “Encontro de Ouvidorias Públicas”.
O evento ocorre na data em que se celebra o Dia Nacional do Ouvidor e traz como tema “Ouvidoria: onde a gestão se transforma por meio da participação”. Estarão reunidas no encontro as principais autoridades do setor para discutir como esses canais deixaram de ser apenas “balcões de reclamação” para se tornarem peças-chave na eficiência administrativa.
Mais do que um canal de escuta, a ouvidoria é hoje um instrumento de inteligência estratégica. Dados nacionais mostram que órgãos com ouvidorias ativas conseguem reduzir custos e antecipar crises. Um exemplo vem da cidade de Santos, no litoral paulista. Por lá, segundo dados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a implementação de programas de transparência e ouvidoria gerou um aumento de 32% na participação da população em apenas dois anos.
Relatórios de Gestão do Governo Federal, ainda, indicam que órgãos com ouvidorias estruturadas conseguem identificar falhas em processos antes que se tornem problemas judiciais caros, garantindo que 100% das demandas virem insumos para o planejamento estratégico.
Diferente de um serviço de telemarketing, a Ouvidoria Pública atua como uma ponte entre o cidadão e o governo. Ela é a instância responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios, transformando esses relatos em dados estratégicos.
Para a administração, a ouvidoria funciona como um “sensor de falhas” em tempo real. Para o cidadão, ela é a garantia de que sua demanda não cairá no vazio. Quando uma cidade possui uma ouvidoria estruturada, a gestão deixa de “adivinhar” problemas e passa a resolvê-los com base na realidade das ruas, o que gera economia de recursos e aumenta a confiança da população nas instituições.
São Paulo: avanços e pontos de atenção
Ao olharmos para o Estado de São Paulo, área de atuação do TCESP, números mais recentes do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2024/2025 mostram amadurecimento. De 644 cidades fiscalizadas, 593 já instituíram suas ouvidorias no Poder Executivo.
Em relação à transparência, 426 municípios elaboraram relatórios de gestão em 2024 para sugerir melhorias. E, quando falamos de inovação, 224 cidades já utilizam redes sociais para incentivar a participação.
Por outro lado, o TCESP identificou que a Carta de Serviços ao Usuário — documento obrigatório pela Lei Federal nº 13.460/2017 e que funciona como um “guia de direitos do cidadão”— ainda é um gargalo: 192 prefeituras sequer elaboraram o documento. Além disso, no Poder Legislativo, 79 Câmaras Municipais declararam ainda não possuir ouvidoria própria, o que limita o controle sobre as leis e gastos dos vereadores.
Mapa das Ouvidorias e Selo Ouvidoria Cidadã
Para enfrentar esses desafios, o TCESP lançará durante o encontro o Mapa das Ouvidorias Municipais, uma ferramenta de transparência que permitirá ao cidadão localizar e cobrar seus direitos de forma simples. Também será anunciado o Selo TCESP Ouvidoria Cidadã, iniciativa que vai reconhecer e premiar as prefeituras e câmaras que adotarem as melhores práticas de gestão e participação social.
Vale lembrar que o evento contará com a participação da Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e importantes figuras da área, como Valmir Gomes Dias, Ouvidor Geral do Estado de São Paulo; Márcio Aurélio Sobral, Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção a Corrupção da CGU; Luciana Bertachini, Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombusdman (ABO); e Marcello Terto e Silva, Ouvidor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Serviço
Evento: Encontro de Ouvidorias Públicas – “Ouvidoria: onde a gestão se transforma por meio da participação”
Data: 16 de março de 2026 – 10h
Local: presencial no Auditório Nobre do TCESP e transmissão ao vivo pelo YouTube
Programação completa e inscrições: https://go.tce.sp.gov.br/ihcosf
Informações para a imprensa: (11) 3292-3336 | comunicacao@tce.sp.gov.br
Autor:
Fernando Henrique Martins
