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domingo, 25 de fevereiro de 2024

Senado propõe novo tributo para assegurar competitividade da ZFM

Medida está prevista no relatório da reforma tributária, apresentado na última semana pelo Senado Federal.

O relator da reforma tributária no Senado, Senador Eduardo Braga (AM), propôs a criação de uma nova CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – para garantir a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus.

A nova CIDE, caso aprovada, recairá “sobre importação, produção ou comercialização de bens que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Assim garantirá o tratamento favorecido às operações na referida área”.

A medida substitui o texto original da reforma tributária aprovado pela Câmara que previa a utilização do novo IS – Imposto Seletivo – para essa finalidade.

O relatório apresentado pelo Relator mantém a previsão que garante a manutenção do diferencial competitivo da ZFM, nos níveis estabelecidos pela legislação relativa aos tributos

extintos (IPI, ICMS, PIS, COFINS e ISS).


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