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terça-feira, 30 de abril de 2024

O direito como ferramenta de controle e legitimação ideológica: o estado nazifascista

Depois da Primeira Guerra Mundial, a Alemanha passa por inúmeras punições por causa do Tratado de Versalhes, imposta pelos países vencedores e, por conseguinte, Hitler surge com seus discursos de ódio para recolocar a Alemanha nos trilhos. Nesse contexto, surge o nazismo como doutrina que modifica o sistema jurídico favorecendo a classe dominante e, ademais, desrespeita a Constituição de Weimar, que assegura direitos fundamentais para todos os cidadãos para atingir um de seus objetivos, que é o extermínio dos judeus. Diante da finalidade dos nazistas, é perceptível a falha no sistema jurídico influenciada pelo positivismo, um fundamento na qual a regra/lei deve ser seguida de maneira exata e obrigatória, basta ser imposta pelo Estado. Contudo, houve reflexos desse regime militar autoritário em outras nações, como na Itália, por exemplo, tendo o ditador Mussolini no poder. O nazismo e o fascismo não foram as únicas ditaduras que existiram e fizeram constantes censuras contra o povo, oprimindo a cultura da pátria, fizeram sombras no Brasil, como foi no caso o regime militar que durou no país ao longo de 1964 até 1985. Na atualidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou marcas incalculáveis na política e administração do Brasil, levando em conta os anos de governo e as necessidades que a população enfrentava naquele momento. Além de adentrar em várias polêmicas com seus adversários políticos, deu fortes declarações principalmente à respeito da pandemia de covid-19 que matou milhões de brasileiros, ignorando de forma banal a gravidade da doença. Esse trabalho tem como objetivo mostrar a influência do nazismo e fascismo no meio jurídico e, além disso, expor o que essas ditaduras deixaram no caminho, como o medo e o terror e analisar o reflexo desses regimes no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A metodologia consiste em pesquisas bibliográficas, fazendo também, uma análise sobre os resultados da má influência de Hitler no campo jurídico. Portanto, é preciso relembrar as atrocidades vividas na Segunda Guerra Mundial, através de meios legais, que possibilitaram o horror e o pânico causados pelos nazistas para que se possa evitar tais atrocidades que estão para se repetir como o ato de terrorismo no dia 8 de janeiro de 2023.

Palavras chave: Nazismo. Hitler. Governo. Fascismo. Bolsonaro. Democracia

Autores:

Debora Lais Morais Da Silva
Fernando Gomes Batista Da Fonseca
Lucas Silveira Holanda

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