Este artigo tem como fundamentação a exposição do contexto histórico que retrata desde a chegada dos portugueses ao território brasileiro, o qual já contava com a presença dos aborígines em 1530, cruzando por acontecimentos políticos e conflitos sociais, como por exemplo, as primeiras ameaças territoriais, a instauração do esquema denominado como capitanias hereditárias, confrontos internos relacionando os interesses da coroa, até a formação dos primeiros direitos que garantem a ordem entre as relações sociais conflitantes e dando início ao ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave: Direitos, indígenas, território, Portugueses.
Autoras:
Amanda Araújo Monteiro
Gessé Araújo
Maria Eduarda Pereira Silva
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