O artigo tem como objeto o papel, os desafios e limites dos tribunais de justiça dos estados na implementação da política judiciária do Conselho Nacional de Justiça, sob uma análise do planejamento estratégico e das políticas judiciárias. O artigo inverte a lógica dos estudos sobre o Judiciário, voltada para os tribunais superiores e contesta a visão tradicional dos tribunais como instâncias meramente legais, apontando a necessidade de mais estudos empíricos voltados para os tribunais de justiça estaduais, especialmente no campo das políticas judiciárias. Do ponto de vista metodológico trata de uma pesquisa descritivo-explicativa baseada nos métodos quantitativo e qualitativo, cuja coleta de dados compreende a pesquisa bibliográfica e documental (relatórios técnicos, artigos científicos, matérias e legislação) e a pesquisa empírica (inquéritos por questionários). Em relação ao campo empírico trata-se de uma pesquisa por amostragem que contempla um tribunal do estado de cada região brasileira: TJTO (Norte), TJAL (Nordeste), TJMS (Centro-Oeste), TJMG (Sudeste) e TJSC (Sul). A abordagem teórica é realizada sob a perspectiva da Sociologia, com ênfase na Sociologia dos Tribunais.
Palavras-chave: Tribunais de justiça dos estados; Política Judiciária Nacional; Conselho Nacional de Justiça.
Autor:
Luiz Claudio Assis Tavares
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Excelente trabalho, parabéns.