Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (6/7), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº 46/2009, que proíbe a comercialização e consumo dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no País. O Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os dispositivos eletrônicos de fumar foi apresentado por Cristiane Jourdan, responsável pela diretoria da Anvisa, que cuida da regulação da indústria do tabaco no Brasil. No documento, o grupo técnico recomendou a adoção de medidas não normativas para a redução da oferta e da demanda, entre elas ações de fiscalização em parceria com outros órgãos e campanhas educativas. Segundo os integrantes da Agência, a liberação do e-cigarro é “potencialmente lesiva à saúde pública”.
Segundo o relatório, os DEFs trazem inúmeros riscos à saúde. Além de não serem seguros, os cigarros eletrônicos têm substâncias tóxicas, que podem causar câncer, além de outras doenças respiratórias crônicas. Esses dispositivos eletrônicos, chamados de vapers, na intenção comercial de desassociar à figura do cigarro, contém uma série de substâncias nocivas e cancerígenas.
Para Luiz Augusto Maltoni, essa foi uma decisão importante para o controle do tabaco. “Precisamos ampliar a fiscalização e combater o comércio ilegal destes dispositivos que são facilmente encontrados na internet e mesmo em pontos de venda”, completa o diretor executivo da Fundação do Câncer. Ele adianta que a Fundação já está preparando uma campanha de conscientização para ser lançada no Dia Nacional de Combate ao Fumo (26/8), tendo como foco os jovens.
Proibido desde 2009 no Brasil, o dispositivo eletrônico para fumar (DEF) ou também popularmente chamado cigarro eletrônico, vape, e-cigarette, pod, e-pipe ou tabaco aquecido, dentre outros nomes, vem sendo objeto de debate regulatório pela Anvisa e por outras instituições de saúde e oncologia, que vêm observando o aumento do consumo do produto entre os jovens num mercado clandestino, já que a comercialização é proibida, oficialmente, no Brasil.
Autoria:
Fundação do Câncer
