O presente tema tem como objetivo demonstrar a usucapião familiar em face de uma mulher vítima de violência doméstica e familiar, diante de um processo judicial. A vítima quando não faz a denúncia da violência sofrida, fica sem ter como comprovar que ela abandonou o lar em virtude das agressões. Assim, para solucionar este problema nota-se ser viável a criação de um novo requisito para o artigo 1.240-A do Código Civil, desse modo, a mulher vítima terá todo um respaldo legal para conseguir comprovar as suas alegações em um processo de usucapião em que o cônjuge varão move. Garantindo o efetivo direito fundamental e respeitando os princípios constitucionais em especial o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Contudo, no decorrer desta obra será elucidado a eficácia da criação do requisito que obriga o jurisdicionado a investigar, fiscalizar e aplicar a norma em casos de violência doméstica.
Palavras-chave: Usucapião. Familiar. Violência. Doméstica. Fiscalização.
Autora:
Vanusa Felix da Silva
Download:
Ótimo trabalho, parabéns.