O trabalho apresenta de forma substancial o acesso à justiça como um direito crucial para proporcionar os outros direitos fundamentais. Portanto, esse direito à justiça, em tese, é garantido de várias formas, tanto na questão de estabelecer o direito à informação, quanto na questão de disponibilizar ferramentas que proporcione o curso normal desses direitos. Além disso, quando se passa a ocultar do cidadão essas informações, não disponibilizando meios para a execução dos direitos básicos, é o mesmo que não ter acesso, não ter o amparo legal da justiça. Então, foi detectado que há várias formas de acesso à justiça: o primeiro materializado pela promoção da assistência jurídica gratuita, o segundo por meio dos direitos difusos e coletivos e o terceiro é a união das duas primeiras formas. Portanto, a importância da primeira é o que a Constituição Federal institui e orienta ao Estado. Logo, sua finalidade é prestar assistência judiciária aos cidadãos cuja situação é de pobreza, ou mesmo, eles não têm possibilidades de contratar um advogado, bancar as custas desse profissional. Diante desse exposto, ainda prevalece o baixo investimento na estrutura do Poder judiciário, passando a prejudicar a pessoas mais carentes da sociedade.
Palavras-chave: Teoria. Direitos Humanos. Prática. Serviço Social.
Autor:
Felipe Morosini Sant’anna
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Excelente trabalho, parabéns.