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sábado, 4 de maio de 2024

As ações afirmativas como forma de manifestação do princípio constitucional da igualdade em seu âmbito formal e material

O presente trabalho visa analisar o princípio constitucional denominado princípio da igualdade, em suas divisões como igualdade material e formal, verificar ações afirmativas, bem como expor que isonomia serve como base interpretativa para todas as demais normas contidas na Constituição.

Palavras-chave: Igualdade; Ações afirmativas; Cotas raciais;   

Autora:

 Mariana Azevedo Saraiva Carneiro

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