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sábado, 4 de maio de 2024

A propriedade rural e o investimento chinês à luz da lei n° 14.130/2021 (FIAGRO)

Historicamente, o setor agroindustrial brasileiro sempre esteve ligado à exportação e investimento internacional. Todavia, sua regulamentação sofreu modificações ao longo dos anos. Dentre elas, a mais recente é a Lei n° 14.130/2021 que regulamenta os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO), permitindo o investimento estrangeiro. Dentro deste cenário, o grande destaque é a reação chinesa diante da novidade legislativa. Visto que, por anos, a China tem sido o maior importador e investidor do ramo agroindustrial brasileiro. Diante disso, o presente artigo, a partir da pesquisa qualitativa buscou fazer um levantamento de referencial através da pesquisa bibliográfica, com vistas a compreender os possíveis impactos desta reação no Brasil. Concluindo que, ainda é muito cedo para afirmar tais efeitos, mas nota-se que a FIAGRO possibilitará válvulas de escape para que a segurança nacional mantenha-se quase que intacta.

Palavras-chave: fundos agroindustriais, efeito China, aquisição de terras.

Autoras:

Heloísa Joaquim Mendes
Geilza Carla Souza Vicente

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