Este trabalho busca a elucidação da temática da Lei Maria da Penha, visando demonstrar se há uma política efetiva e a necessidade de um maior conhecimento das Leis aqui expostas, visando a mudança cultural da sociedade quanto a esse tema, sendo, o conhecimento, o respaldo mais importante para a diminuição dos casos de violência doméstica, desmistificando o então ditado popular de que “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”.
Palavras-Chaves: Lei 11.340/06; medida protetiva; cultura.
Autora:
Tayna Cristhine De Morais Raimundo
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