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quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

A Inconstitucionalidade da proibição do uso de drogas no Brasil

Resumo:

O presente trabalho tem como objetivo central discutir sobre a falência do sistema proibicionista de drogas no Brasil, especialmente com relação à maconha. A apuração de elementos que retratem a realidade deste país com relação ao uso de drogas, numa interface de premissas sustentadoras do Estado é uma técnica para o desenvolvimento argumentativo, que pretende produzir conhecimentos aptos a demonstrarem a ineficiência da vigente maneira de lidar com um inflamado problema de saúde e segurança públicas. Apenas considerando a realidade brasileira, em seus contextos econômico, social e cultural, numa abordagem metodológica quanti-qualitativa, mostra-se possível compreender os motivos que fundam a política proibitiva do uso de drogas e as razões pelas quais é falida desde sua criação. Questionar é sempre o início do desenvolvimento intelectual, por isso, o estudo sobre regras determinadas pelo ordenamento como objeto de políticas públicas é tão importante para compreender os motivos pelos quais não são, propriamente, eficazes. Considerando os objetivos da pesquisa proposta, serão substancialmente utilizadas fontes bibliográficas e análises de dados, considerando não só obras doutrinárias, mas também artigos científicos, julgados e informações governamentais que forneçam números refletores de resultados das atuais políticas públicas sobre drogas tanto no Brasil como em países dos quais se diferencia.

Palavras-chave: Inconstitucionalidade. Proibição de entorpecentes. Maconha.

Autoras:

Ariadne Cristina Fernandes GOMES

Bruna Rodrigues FREITAS

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