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quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Como ficou o dano moral após a Reforma da CLT?

Após a reforma, a CLT passou a prever limites para a indenização por dano moral e tais limites possuem como referência o salário do empregado. A situação pode gerar desigualdades, pois dois trabalhadores que tiverem, por exemplo, um braço amputado em função de acidente de trabalho podem vir a receber indenizações diferentes se receberem salários diferentes. A inconstitucionalidade desta alteração da lei será julgada pelo STF.

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