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quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

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Jurídico

O acordo de não repercução penal e a expansão da justiça negocial no sistema jurídico brasileiro

Neste trabalho, apresentaremos e discutiremos os questionamentos acerca do acordo de não persecução penal, juntamente com as mudanças advindas com a implementação e expansão...

Festas de final de ano e filhos de pais separados

A Lei Federal nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, alterou o disposto pelos artigos 1583 e seguintes do Código Civil para incluir...

Introdução ao estudo do seguro

Diversas obras têm sido publicadas ao longo do tempo tratando do tema do seguro. Com finalidades diferentes, tais estudos são de fundamental importância para...

DE MACHADO DE ASSIS A RUY BARBOSA: A Interseccionalidade entre o Direito e a Literatura

  São Bernardo A obra foi publicada pelo escritor e jornalista Graciliano Ramos em 1934. Enquadrando-se na segunda fase do movimento modernista brasileiro (1930-1945), com a...

A RESPOSABILIDADE PENAL que pode ser atribuída a particulares, como: Operadores de Caixa, Vendedores, gerentes administrativos, financeiros, contadores, dentre outros.

Os crimes praticados contra a ordem tributária colocam em evidência os empresários que buscam viabilizar seus negócios focando, muitas das vezes, no menor recolhimento...

INPI e Polícia Federal acertam parceria para combater fraude na área de PI

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Recolhimento de contribuições atrasadas na Previdência Social

É necessário muito cuidado antes de pagar contribuições atrasadas perante o INSS. É o que a Previdência denomina de indenização: a possibilidade de reconhecimento...

As grandes liquidações de final de ano e o Código de Defesa do Consumidor

A Lei Federal nº 8.078, de 11-11-1990- Código do Consumidor é uma das leis mais avançadas no mundo. Foi editada para regular a proteção...

Criança autista consegue na Justiça de Cotia imediato tratamento multidisciplinar

A Justiça de Cotia, no interior de São Paulo, acaba de determinar que a operadora Notre Dame Intermédica inicie, de imediato, em sua rede...

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