O presente trabalho visa analisar o princípio constitucional denominado princípio da igualdade, em suas divisões como igualdade material e formal, verificar ações afirmativas, bem...
Todos nós sabemos que a maior dificuldade do empreendedor no Brasil é a carga tributária, principalmente neste momento de grave crise econômica que o...
Benefícios do pacto:
Conjunto de disposições que regulam o patrimônio do casal, realizado através de um documento extrajudicial, com fé pública, o que garante a...
Em 13 de julho de 2010, por meio da Emenda Constitucional 66, alterou-se o § 6 do art. 216 da Constituição Federal. A partir de então, as famílias brasileiras passaram...
O divórcio é um dos acontecimentos mais dolorosos na vida de um casal porque corresponde a uma intensa frustração das expectativas, planos e projetos...
O divórcio poderá ser judicial (litigioso ou consensual), extrajudicial e digital (online).
O divórcio é um direito potestativo, ou seja, não dependerá da autorização do...
O presente artigo tem como objetivo abordar a educação e os direitos sociais contidos nos documentos internacionais e nacionais como a Constituição Federal, O...
No futebol brasileiro, atletas profissionais processam detentoras de games, devido seus direitos de imagem, por isso o presente projeto vem explicitar porque esses processos...