A indignação com o voto de André Mendonça contra a perda de direitos políticos de Cláudio Castro não nasce apenas do resultado, mas do contraste entre personagem e prática. Mendonça costuma ser associado ao discurso de rigor moral, respeito estrito à lei e defesa de uma ética pública sem atalhos. Quando, num caso que envolve poder e alto custo político, a caneta escolhe o caminho que evita a sanção mais pesada, o público enxerga aquilo que no Brasil virou quase uma categoria jurídica informal: o legalismo seletivo. A regra é sagrada até o momento em que passa a atingir gente grande, e aí a regra vira delicada, complexa, cheia de “cautelas”, “balizas” e “necessidades de contenção”.
É claro que existe um argumento legítimo por trás desse tipo de posição. Sanções que mexem com direitos políticos são graves, e ministros podem entender que elas exigem critérios estritos, prova robusta, tipicidade bem amarrada e um devido processo sem frestas. O problema é que, na percepção pública, essa prudência aparece com uma frequência curiosamente maior quando o beneficiado tem nome, cargo e influência. Para quem assiste de fora, parece que a porta do tribunal abre com facilidade para a moralidade quando ela serve como discurso e fecha com cuidado quando ela cobra coerência. A lei, que deveria ser o chão comum, vira uma espécie de carpete que se desenrola com conforto para alguns e vira piso áspero para outros.
A acusação de hipocrisia, então, não depende de provar que o voto foi “ilegal”, mas de notar uma incoerência de temperamento institucional. Em certos temas, a retórica é de firmeza, de proteção da sociedade, de combate a desvios, de que a autoridade precisa dar exemplo. Em outros, especialmente quando o alvo é um agente político relevante, o tom muda para contenção, excepcionalidade e risco de punições desproporcionais. A sensação que isso produz é simples e devastadora: princípios que deveriam ser impessoais passam a parecer elásticos, adaptáveis ao personagem da vez. E quando a coerência falha, o tecnicismo, por mais bem escrito que esteja, soa menos como garantia de justiça e mais como justificativa elegante para um desfecho conveniente.
É por isso que esse tipo de voto costuma irritar mais do que convencer. Não porque o direito não comporte interpretações diferentes, ele comporta. Irrita porque, num país acostumado a ver a responsabilidade sempre escorregar para baixo e a proteção sempre subir para cima, qualquer decisão que preserve direitos políticos de quem tem poder é lida sob uma lente de desconfiança. Se o ministro constrói sua imagem pública sobre a ideia de que a moralidade e a legalidade precisam ser levadas a sério, espera-se que essa seriedade seja constante, inclusive quando incomoda aliados, desagrada bastidores e cria atrito com o mundo real, que é onde a coragem costuma faltar.
No fim, a crítica não é que um ministro não possa ser garantista. Pode, e às vezes deve. A crítica é quando o garantismo parece aparecer como guarda-chuva apenas na chuva certa. Aí o tribunal até pode continuar sendo técnico, mas deixa de parecer justo. E, no imaginário público, justiça que parece seletiva é só outra forma de impunidade, com português mais rebuscado e papel timbrado.
