Os trabalhadores têm sido prejudicados com fraudes, perdas e depósitos não realizados no Fundo de Garantia pelas empresas ou empregadores domésticos. Atualmente 203 mil empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União, devendo R$ 42 bilhões em dinheiro não depositado, prejudicando pelo menos cinco milhões de trabalhadores.
De acordo com a PNAD do 3º trimestre, 13,1 milhões de trabalhadores estão na informalidade e deveriam ter a carteira de trabalho assinada. E pelo menos seis milhões de trabalhadores formais recebem parte do salário por fora, o famoso Caixa 2. Estimativas apontam que mais de 25 milhões de trabalhadores foram e continuam sendo prejudicados por maus empresários e empregadores domésticos que não cumprem a lei.
A fim de medir o conhecimento dos trabalhadores, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) está realizando uma pesquisa através do site www.fundodegarantia.org.br, até o dia 17 de janeiro. A ideia é fazer um levantamento do perfil do trabalhador brasileiro e testar o seu grau de conhecimento sobre a poupança do trabalhador, o Fundo de Garantia e incentivá-lo a lutar pelos seus direitos.
A pesquisa é direcionada para trabalhadores que têm ou já tiveram Fundo de Garantia e trabalharam ou ainda trabalham em empresas que não depositam/depositaram o Fundo, e/ou pagam parte do salário (comissões, horas extras, adicionais, etc.) por fora (Caixa 2) e/ou não possuem carteira de trabalho assinada.
O Fundo de Garantia é uma das maiores conquistas do trabalhador brasileiro nos últimos 77 anos, quando foi criada a CLT em 1943. É uma poupança privada do trabalhador, onde as empresas devem depositar mensalmente 8% sobre a remuneração paga mensalmente, e se o demitir sem justa causa tem que pagar uma multa de 40%, ou de 20% em caso de demissão por acordo. O ativo do FGTS é de aproximadamente R$ 670 bilhões, a segunda maior poupança do país.
Graças ao Fundo de Garantia, milhões de famílias têm sua casa própria, tem melhorado o saneamento básico e a infra estrutura urbana (apesar de ter muito que melhorar), gera mais de quatro milhões de empregos diretos, e movimenta a economia injetando todo ano mais de R$ 200 bilhões.
Autor:
Mario Avelino é presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador
