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sábado, 24 de fevereiro de 2024

“Summit de Rastreabilidade no Agronegócio” analisa o panorama do setor no Brasil

O primeiro Summit de Rastreabilidade no Agronegócio: Agro em Código realizado na sede da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, em São Paulo, reuniu especialistas do setor para debater os progressos alcançados pelo agronegócio nos últimos anos. Atualmente, o Brasil se destaca como líder global na produção de alimentos, com o agronegócio representando 24,4% do PIB nacional neste ano.
Com organização da associação ao lado de Embrapa, Abrarastro, iColab, Sebrae, Anvisa e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o encontro lançou ideias e orientações relevantes à toda a cadeia de abastecimento – desde os produtores de todos os portes até o varejo.

Um dos temas de abertura dos debates foi a “segurança alimentar”. Não por se tratar apenas da procedência dos produtos, mas também por ser muito influente para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela ONU, já que os dois primeiros deles são Erradicação da Pobreza e Fome Zero. Nesse sentido, a rastreabilidade de alimentos é um dos processos mais relevantes para integrar agricultores, indústria, distribuidores e varejo com o objetivo de levar à população produtos saudáveis e acessíveis.

Outras questões importantes em discussão foram as tecnologias e políticas sociais para inclusão de produtores rurais de todos os portes no círculo do agronegócio, a certificação de produtos e o acesso à alimentação de qualidade. Nesse contexto, foi colocado que a integração da rastreabilidade com conceitos de sustentabilidade e blockchain surge como uma estratégia crucial para impulsionar o setor. Esses processos e tecnologias desempenham papéis essenciais ao crescimento sustentável do agronegócio, o que facilita o rastreamento e fortalece os vínculos na cadeia de abastecimento.

Atualmente, a rastreabilidade é uma necessidade mais premente para as empresas do que para os consumidores. Mas os consumidores estão cada vez mais preocupados com a qualidade dos alimentos e propensos a evitar marcas que não fornecem informações que comprovem a qualidade e a ética dos produtores e da indústria.

É por isso que há um movimento liderado pelas entidades promotoras do “Summit Rastreabilidade no Agronegócio” e dos órgãos de governo para tornar a rastreabilidade de alimentos um ponto de referência a todos os consumidores. Até chegarmos a esse resultado, um processo de registro é conduzido, envolvendo agricultores, indústrias, logística de transporte entre toda a cadeia até o varejo. Essas informações permitem o rastreamento de qualquer alimento mesmo após sua saída do supermercado.

Para impulsionar ainda mais o setor do agronegócio, a Embrapa e a GS1 Brasil estabeleceram uma parceria fundamental para desempenharem o papel de integração aos produtores de todos os portes na cadeia de abastecimento. Esses programas visam democratizar o acesso aos benefícios do agronegócio para ampliar as oportunidades inclusivas aos pequenos agricultores.
Construído o caminho da rastreabilidade, as embalagens dos produtos podem levar à população todas as informações relevantes que ele precisa para saber o que está adquirindo. Agora o padrão GS1 Digital Link permite a impressão de um QR Code com todas as informações que produtores e indústria dispuserem ao consumidor. É uma verdadeira revolução do código de barras que podem ser lidos agora pelo smartphone e promover a interação entre produtos e seu público.

Aspectos regulatórios

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promovem estudos e projetos para implantação da rastreabilidade e da segurança alimentar há mais de dez anos. De acordo com levantamento do ministério, há cinco milhões de produtores rurais no país e discutir a segurança se tornou pauta de sobrevivência do agronegócio. Portanto, a atuação regulatória é necessária para o país conquistar a confiança na segurança alimentar. Entre os objetivos da regulamentação, segundo a Anvisa, estão corresponsabilizar os atores da cadeia de produção, promover a rastreabilidade de ponta a ponta, controlar o uso dos agrotóxicos no setor primário e prevenir ou minimizar riscos de perigos físico, químico e microbiológico aos consumidores.

Em função dessas necessidades, a portaria n° 1.739/2013 foi o começo do trabalho entre Anvisa e Mapa ao se formar um grupo de trabalho sobre rastreabilidade, que envolveu a participação e o esforço de representantes de todas as regiões do Brasil. Como resultado desse trabalho e de normas determinadas a partir dele, o controle de uso de agrotóxicos e ocorrências no processo de produção e distribuição de frutas e hortaliças frescas ficou mais efetivo. Orientou-se a identificação de envoltórios, caixas, sacarias e demais embalagens para que as autoridades possam acessar as informações de rastreabilidade. Por meio de etiquetas afixadas às embalagens, a identificação com os dados de todos os insumos usados na produção foi determinada.

Foram discutidas também as exigências de países da Europa em relação à importação de alimentos do Brasil, principalmente em relação à Lei Antidesmatamento da União Europeia e à Plataforma AgroBrasil+Sustentável. A União Europeia passará a exigir que a importação de alimentos seja originária de países que produzam alimentos de regiões não desmatadas de sete cadeias produtivas. São elas borracha, cacau, café, gado de corte, madeira, óleo de palma e soja, das quais o Brasil é grande exportador. Portanto, o governo federal está atento a formatar uma resposta de apelação à Organização Mundial do Comércio com base no argumento de que é uma legislação unilateral que afeta a relação bilateral e multilateral e que tem exigências questionáveis como, por exemplo, só se aplicar a países que produzem esses sete tipos de produtos, ter caráter discriminatório, não reconhecer as legislações regionais entre outras. Porém, apesar da lei ser formulada unilateralmente, o Brasil é o principal fornecedor de produtos agropecuários para a Europa. Portanto, tem forte influência na aplicabilidade ou não das regras impostas. Por isso, o Governo Federal está promovendo uma plataforma de dados da produção nacional, da qual a rastreabilidade dos produtos exportados é fator fundamental para atestar a qualidade e certificar a exportação.

Cartilha

Durante o encontro, a Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil e a Embrapa lançaram a Cartilha de Boas Práticas de Rastreabilidade no Agronegócio para apoio a toda a cadeia de abastecimento com informações relevantes sobre o setor e a importância da rastreabilidade. Esse material é gratuito e é o primeiro de uma série de cartilhas que serão lançadas em conjunto nos próximos meses.

Autora:

Patrícia Soares

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