A presente pesquisa consiste em discorrer sobre a Resolução 12.463/2015 que dispõe sobre a prestação de contas nas eleições de 2016, bem como, a situação de Reginaldo José da Silva (Reginaldo do Chande). Constata-se que naquele ano, apesar de não ter sido eleito vereador, Reginaldo obteve 1.226 em 77 seções eleitorais, sendo que em cinco locais de votação (Região da Morada da Serra), obteve 1.153 em 28 seções eleitorais. Utilizou-se as referências bibliográficas: Constituição Federal de 1988; Resolução n° 23.463/2015 do Tribunal Superior Eleitoral, julgados da Justiça Eleitoral e Trabalhos acadêmicos
Autor:
Paulo César de Souza
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