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sábado, 15 de junho de 2024

Lei de Zoneamento: qual o caminho para o desenvolvimento urbano inteligente?

A Câmara Municipal de São Paulo votou um dos principais projetos que irão regir o desenvolvimento da cidade pela próxima década. Foi votado, em 1ª votação, a Revisão da Lei de Uso e Ocupação popularmente conhecida como Lei de Zoneamento. A Lei passou com folga e apenas 8 vereadores (de 55) votaram contra o projeto. 

Os questionamentos que devem ser feitos são: O que significa a aprovação desta lei para a cidade de São Paulo? E qual a preocupação que uma lei como essa implica ao ser aprovada em grande maioria na maior câmara legislativa do Brasil?

A Lei de Zoneamento é a Lei que recorta a cidade e detalha quadra por quadra o que pode e o que não pode ser construído. A cidade é então classificada em Zonas e cada zona possui seus índices específicos e a caracterização de suas construções. O zoneamento é o aperfeiçoamento e detalhamento do previsto no Plano Diretor, ambos os planos são municipais. Os dois planos, que na verdade são leis, estão previstos no Estatuto das Cidades.

A importância que ambos possuem para o dia a dia do cidadão ainda não está sendo colocado em pauta com a seriedade e a publicidade que deveria. Ao acompanharmos as Audiências Públicas no trâmite do Zoneamento de São Paulo, vemos munícipes engajados, mas sempre as mesmas pessoas e/ou os mesmos grupos organizados que têm a possibilidade de se mobilizarem politicamente para defenderem os seus direitos.

Porém, isso é apenas uma pequena fração da sociedade, ao todo cerca de 1.200 pessoas participaram das audiências, uma fração pequena se compararmos os 12 milhões de habitantes na cidade de São Paulo (cerca de 0,01% da população), segundo dados da própria Câmara Municipal de São Paulo.

O engajamento é pequeno e o tópico não é dos mais fáceis de se compreender (não é atraente). Os agentes públicos que cuidam da temática parecem não valorizar como deveria a participação popular de todos e todas nesse debate, pois pecam na publicidade dos eventos, na localização e horários das audiências públicas, e na acessibilidade linguística do tema.

O projeto aprovado em si não é todo ruim, apresenta pontos positivos para o desenvolvimento da cidade, com olhares atentos para algumas questões ambientais e cuidados ao estipular zonas de exclusão nos eixos de adensamento, porém ainda tímidos.

Os eixos de adensamento (ZEUs) são uma preocupação com aumento do raio de possibilidade de maiores construções na cidade, aprovado anteriormente na revisão do Plano Diretor. O crescimento mal planejado e não inteligente da cidade é um problema social e econômico que afeta o crescimento e a qualidade de vida das pessoas que já se deparam com questões de trânsito e poluição.

O adensamento e crescimento urbano é bom e importante, o debate deveria se debruçar em que tipo de adensamento queremos, com um olhar atento também para a melhoria na qualidade de transporte público urbano. Aprovar um maior raio de adensamento significa que mais prédios serão construídos em locais onde já existe superlotação e concentração de renda. Que prédios são esses que serão construídos? E as melhoras nas periferias? E as opções de transporte urbano de qualidade nas periferias?

Nosso pedido é fazer com que o debate de Desenvolvimento Urbano se torne palpável e tangível para todos. Assim como pautas municipais, que pelo fato de não gerarem polarização e não mexerem com as emoções das pessoas não possuem o peso político que deveriam possuir, porém, são de demasiadas importâncias pois todos vivemos em cidades e não em utopias ideológicas.

Autoras:

Gabriela Sabino é Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva no Ministério de Portos e Aeroportos e foi coordenadora do processo participativo de revisão do plano diretor de São Paulo. Ela é fundadora do Elas Iluminam, SP!

Maria Antonia de Carli é Mestre em Política pela London School of Economics

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