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sexta-feira, 26 de abril de 2024

Contando os dias de William Parreira: julgando recursos de um prefeito cassado em primeira e segunda instância da justiça eleitoral

O presente trabalho tem por finalidade abordar o julgamento do recurso referente ao processo n° 0600002-31.2021.6.13.0351 interposto por William Parreira Duarte e Paulo Telles da Silva, designado para a 09 de agosto de 2022, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME, proposta em primeira instância pelo Partido Progressista de Ibirité (PP), Coligação Confiança no Desenvolvimento, Antônio Pinheiro Júnior e Alan Fernandes Rocha, por suposta prática de abuso de poder econômico, corrupção e fraude durante o ano de 2020. Realizou-se a pesquisa na literatura: Amandino Teixeira Nunes Junior (2016); Bruno Gaspar (2020); Jaime Barreiros Neto (2020) e Paulo César de Souza (2022). Consultou as informações publicadas: na Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia, Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e julgados no Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal.

Palavras Chaves: Cassação. Eleições Suplementares. Ibirité. William Parreira.

Autor:

Paulo César de Souza

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